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MP-RJ (Oficial do Ministério Público) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
152 horas
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Conteúdo do curso

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Constituição (conceitos, classificação e supremacia); princípios constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa e competências dos entes federados.
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Aula 09
Disponível
Administração Pública e servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo; Reforma constitucional.
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Aula 12
Disponível
Poder executivo.
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Aula 13
Disponível
Poder judiciário.
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Aula 14
Disponível
Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar