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Cursos por concurso

MP-RJ (Analista Processual) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÕES:

  • O tópico “Processo administrativo” será abordado sob a ótica da Lei 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito federal.
  • O tópico “Intervenção do Estado sobre a propriedade privada” não será abordado no presente Curso.
  • O tópico "Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979)" será abordado no curso Estatuto dos Servidores.
 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
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Aula 01
Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
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Aula 02
Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Aula 03
Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Aula 04
Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
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Aula 05
Disponível
Entidades paraestatais.
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Aula 06
Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
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Aula 07
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Aula 08
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Aula 09
Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Aula 10
Disponível
Serviços públicos.
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Aula 11 - Somente PDF
Disponível
Processo Administrativo – De acordo com a Lei Estadual n° 5.427/2009
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Aula 12
Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
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Aula 13
Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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Aula 14
Disponível
Improbidade administrativa;
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Aulas demonstrativas

Princípios da Administração - Introdução Assistir Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir Princípio da Moralidade Assistir Princípios da Impessoalidade Assistir Princípios de Publicidade Assistir Princípios da Eficiência Assistir Princípios Expressos - Revisão Assistir Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir Princípios Implicitos - Revisão Assistir Aula 00 Baixar

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