Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais.
Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação.
Ação penal – teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. A ação penal condenatória: ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada (“ação penal privada subsidiária da pública”).
Acordo de Não Persecução Penal
Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência.
Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Prova ilícita e prova ilegítima.
Os atos processuais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da pronúncia. A revelia do réu e suas consequências. Sentença Penal. Emendatio Libelii e mutatio libelii. Princípio da correlação entre a acusação e sentença.
Exceções e questões prejudiciais; Medidas cautelares reais;
Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; A defesa no processo penal. Autodefesa e defesa técnica.
Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
Procedimentos comum – ordinário, sumário e sumaríssimo – e especial. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em Leis Penais Extravagantes. Júri.
Os vícios dos atos processuais. Inexistência, nulidades e irregularidades.
Recursos. Teoria geral. Admissibilidade. Princípios e pressupostos recursais. Os recursos em espécie. Recursos previstos no Código de Processo Penal e em outras Leis Penais.
As ações autônomas de impugnação. O habeas corpus; mandado de segurança em matéria penal.
Execução penal. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão de regime. Incidentes da execução. O Regime Disciplinar Diferenciado.
O regime brasileiro de interceptação telefônica.
Persecução penal e às medidas assecuratórias na Lei de “Lavagem” de capitais (Lei no 9.613/98, com redação dada pela Lei no 12.683/12).
Organizações criminosas. Investigação criminal e meios de obtenção de prova na Lei no 12.850/13.
