MP-RJ (Analista do Ministério Público - Área Processual) Tutela Coletiva e Direito da Infância e Juventude - 2025 (Pós-Edital)

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Os seguintes itens não são abordados: Tutela Coletiva da Saúde. Tutela Coletiva do Ambiente. Tutela Coletiva Urbanística. Estatuto da Metrópole. Plano Diretor; Tutela Coletiva do Patrimônio. Histórico-cultural: Regime legal para proteção dos bens de natureza material e imaterial de valor histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico, arqueológico e paisagens naturais notáveis; Tutela Coletiva Consumerista. Defesa do contribuinte. Princípios; Tutela Coletiva Especializada. Tutela cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum;

Os itens "Integração normativa. Constituição Federal, leis especiais e o Novo Código de Processo Civil" são abordados no decorrer do curso.

Procedimento comum e procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante. Inquérito civil. Execução civil de sentença penal. Termo de ajustamento de conduta. Conflitos de Atribuição; Execução coletiva; - tratado no tema de “processo coletivo”

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
148 horas
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Conteúdo do curso

Direitos metaindividuais. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos.
Disponível
Legitimados coletivos. Instrumentos extrajudiciais coletivos. Processo coletivo. Ação Civil Pública. Tutela Preventiva. Tutela cautelar. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa; Inquérito Civil.
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Disponível
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/92. Princípios. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Prescrição.
Disponível
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13);
Disponível
Lei Nacional de Mediação e o Novo Código de Processo Civil. Meios alternativos de composição dos conflitos coletivos;
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Disponível
Tutela Coletiva do Idoso. Critério etário para fixação de direitos. Conceito de Idoso;
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Disponível
Direito de Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015. Parte I.
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Disponível
Direito de Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015. Parte II.
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Disponível
Direito de Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015. Parte III.
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Disponível
Conceitos e princípios do Direito da Infância e Juventude. Competência. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recursos; Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.010/2009; Poder familiar. Guarda, tutela e adoção; Ato infracional. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Ação Socioeducativa. Crimes contra a criança e o adolescente. Parte I.
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Disponível
Conceitos e princípios do Direito da Infância e Juventude. Competência. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recursos; Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.010/2009; Poder familiar. Guarda, tutela e adoção; Ato infracional. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Ação Socioeducativa. Crimes contra a criança e o adolescente. Parte II.
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Disponível
Conceitos e princípios do Direito da Infância e Juventude. Competência. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recursos; Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.010/2009; Poder familiar. Guarda, tutela e adoção; Ato infracional. Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa. Ação Socioeducativa. Crimes contra a criança e o adolescente. Parte III.
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Disponível
CF Saúde
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Lei 8080 90
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Disponível
Lei 8142 90
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Planejamento do SUS
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Disponível
Exercícios de CF Saude
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Exercícios de Lei 8080 90
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Disponível
Exercícios de Lei 8142 90
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Disponível
Lei Nacional de Saneamento Básico.
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Disponível
Lei de Resíduos Sólidos
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Disponível
Tutela Coletiva da Assistência Social - Sistema Único de Assistência Social. Princípios e Características. Serviços, Programas, Projetos e Benefícios;
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Disponível
Estatuto das Cidades.
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Disponível
Resolução CNMP 23/2007 e alterações; Resolução CNMP 118/2014.
Disponível
Tutela cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum

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