Os seguintes itens não são abordados: Tutela Coletiva da Saúde. Tutela Coletiva do Ambiente. Tutela Coletiva Urbanística. Estatuto da Metrópole. Plano Diretor; Tutela Coletiva do Patrimônio. Histórico-cultural: Regime legal para proteção dos bens de natureza material e imaterial de valor histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico, arqueológico e paisagens naturais notáveis; Tutela Coletiva Consumerista. Defesa do contribuinte. Princípios; Tutela Coletiva Especializada. Tutela cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum;
Os itens "Integração normativa. Constituição Federal, leis especiais e o Novo Código de Processo Civil" são abordados no decorrer do curso.
Procedimento comum e procedimentos especiais no CPC e na legislação extravagante. Inquérito civil. Execução civil de sentença penal. Termo de ajustamento de conduta. Conflitos de Atribuição; Execução coletiva; - tratado no tema de “processo coletivo”
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