Orçamento público na Constituição Federal: Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Instrumentos do orçamento público.
Orçamento Público: princípios orçamentários.
Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
Ciclo orçamentário (elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento, execução e avaliação).
Orçamento Público: conceitos e diretrizes. Métodos e técnicas do orçamento público.
Receita Pública. Receita Orçamentária e extraorçamentária. Conceituação e classificação.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Despesa Pública; Despesa Orçamentária e extraorçamentária; Conceituação e classificação. Classificação da despesa pública: por natureza. (cont.)
Classificação da despesa pública institucional, funcional, programática
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
Restos a pagar; Despesa de exercícios anteriores; Suprimento de fundos (regime de adiantamento).
Execução orçamentária e financeira; Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Demais tópicos da Lei 4.320/1964.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Relatório de Gestão Fiscal.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
