MP-PR (Oficial de Promotoria) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 06/10/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
133 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
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3 Direitos e garantias fundamentais. Direitos de nacionalidade.
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3 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
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3 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
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4 Organização político administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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4.2. Da Administração Pública.
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5 Poder Judiciário.
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6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público. 6.1.1 Disposições gerais. 6.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 6.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 6.2 Advocacia Pública. 6.3 Defensoria Pública.
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7 Da ordem social. 7.1. Do meio ambiente. 7.2. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. 7.3. Da educação.
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