MP-PR - Legislação Aplicável ao MPPR - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 06/10/2024
Acesso até: 20/03/2025
Carga Horária
41 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível em 18/08/2024
Lei Complementar Estadual nº 85/1999 – Parte I
Disponível em 20/08/2024
Lei Complementar Estadual nº 85/1999 – Parte II
Disponível em 22/08/2024
Lei Complementar Estadual nº 85/1999 – Parte III
Disponível em 26/08/2024
Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) – Do Provimento e Vacância
Disponível em 28/08/2024
Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) – Dos Direitos e Vantagens
Disponível em 30/08/2024
Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) – Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
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Disponível
Lei geral de proteção de dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018
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Disponível
Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)
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Disponível em 29/07/2024
Resolução 89/2012 do CNMP

Aulas demonstrativas