MP-PR (Assessor Jurídico) Pacote

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1280 horas
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Cursos do pacote

MP-PR (Nível Superior) Português

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição (conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções)
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Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes. Colocação de pronomes
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Disponível
Classes de palavras: verbos.
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Disponível
Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Sintaxe: termos da oração.
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Disponível
Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
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Disponível
Pontuação.
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Disponível
Concordância (verbal e nominal).
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Disponível
Regência (verbal e nominal). Crase.
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Disponível
Semântica. Significação contextual de palavras e expressões. Figuras de estilo.
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Disponível
Relações entre ideias e recursos de coesão.
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Disponível
Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor.
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MP-PR - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado

Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (PARTE I)
Disponível
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (PARTE II)
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Disponível
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (PARTE III)
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Disponível
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (PARTE IV)
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Disponível
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (PARTE V)
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal

Disponível
Aplicação da Lei Penal
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Disponível
Do crime (parte I)
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Disponível
Do crime (parte II). Imputabilidade penal.
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285 do CP).
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos.
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Disponível
Crimes em licitações e contratos
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Procedimentos especiais (Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular.)
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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O habeas corpus e seu processo. MS em matéria criminal.
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MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial

Disponível
Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular; Crimes contra a ordem tributária (Lei nº. 8.137/90) e Crimes eleitorais (Lei nº. 4.737/65).
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Disponível
Crimes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº. 7.716/89). Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei nº. 8.069/90).
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Disponível
Crimes contra o consumidor Lei nº. 8.078/90 e Crimes de adulteração de combustível ou venda de combustível adulterado Lei nº. 8.176/91
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Disponível
Crimes de tortura (Lei nº. 9.455/97)
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Disponível
Crimes de trânsito (Lei nº. 9.503/97). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº. 9.605/98). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613/98)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826/03). Crimes falimentares (Lei nº. 11.101/05). Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei nº 11.340/06)
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Disponível
Lei de crimes hediondos (Lei nº. 8.072/90) e Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil

Disponível
Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Domicílio.
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Disponível
Pessoas jurídicas. Sociedades, associações e fundações. Domicílio.
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Disponível
Bens e sua classificação.
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Disponível
Fatos jurídicos. Validade e eficácia. Defeitos dos atos jurídicos. Ineficácia.
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Disponível
Fatos jurídicos. Atos ilícitos.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Liquidação das obrigações.
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Disponível
Responsabilidade civil.
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Disponível
Direito das coisas. Posse. Propriedade.
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Disponível
Usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor e hipoteca.
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Disponível
Direito de família. Casamento. Efeitos jurídicos. Regime de bens. Impedimentos matrimoniais. Nulidade e anulabilidade. União Estável. Separação judicial e divórcio. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder Familiar. Tutela e curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família.
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Disponível
Direito das sucessões. Herança. Transmissão, aceitação e renúncia. Indignidade. Vocação hereditária. Direito de representação. Testamento. Formas ordinárias. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Inventário e partilha.
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Disponível
Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil.
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Disponível
Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). Registro de imóveis.
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Registral

Disponível
Noções gerais
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Disponível
Registro Civil das Pessoas Naturais
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Disponível
Registro Imobiliário
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial

Disponível
Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
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Disponível
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Disponível
Sociedade Anônima – parte I
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Disponível
Sociedade Anônima – parte II
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Disponível
Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
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Disponível
Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
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Disponível
Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
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Disponível
Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
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Disponível
Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos.
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Disponível
Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.
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Disponível
Contratos Bancários.
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito da Infância e Juventude

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 - Criança e Adolescente. Princípios e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 - Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato infracional. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 - Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. Procedimentos e recursos. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Crimes e infrações administrativas.
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MP-PR (Assessor Jurídico)Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Disponível
Mandado de segurança. Ação popular e Ação civil pública. - Leis nº 7.347/85 - Ação civil pública. Defesa de interesses difusos e coletivos em juízo. Conceito e objeto (tutela principal e cautelar). Legitimação ativa. Legitimação passiva. Interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Atuação do Ministério Público. Competência. Transação. Sentença. Multa diária e liminar. Recursos. Coisa julgada. Execução e fundo para reconstituição dos bens lesados. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta.
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03). Política nacional do idoso (Lei nº. 8.842/94)
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Disponível
Pessoa portadora de deficiência (Leis nº. 7.853/89 e nº. 10.098/00). (Parte I)
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Disponível
Pessoa portadora de deficiência (Leis nº. 7.853/89 e nº. 10.098/00). (Parte II)
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil

Disponível
Jurisdição, ação, exceção e processo.
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Disponível
Competência. Competência interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência.
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Disponível
Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros.
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Disponível
Ministério Público. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição.
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Disponível
Atos processuais. Forma. Tempo e lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
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Disponível
Tutela Provisória no CPC/15 Medidas cautelares. Disposições gerais. Procedimentos cautelares. Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Posse provisória dos filhos. Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais. Efeitos antecipatórios da tutela. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Provas. – parte 01 - Audiência.
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Disponível
Provas. – parte 02
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Disponível
Sentença, coisa julgada e cumprimento da sentença.
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Disponível
Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravo. Embargos de declaração.
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Disponível
Execução em geral. Diversas espécies de execução. Disposições gerais. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução de prestação alimentícia. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ações possessórias. Ação de usucapião de terras particulares. Inventário e partilha. Arrolamento. Embargos de terceiros. Habilitação. Restauração de autos. Ação monitória.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Especialização em hipoteca legal.
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Disponível
Assistência judiciária (Lei nº. 1.060/50).
Disponível
Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95).
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MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder legislativo. Congresso Nacional. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Deputados e Senadores. Reuniões e Comissões.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Disposições gerais. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Disponível
Da ordem social. Do meio ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Da educação.
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MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo

Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
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Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Serviços públicos.
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
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Disponível
Controle da administração pública.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Bens públicos.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos
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MP-PR - Lei Orgânica Nacional e Estadual

Disponível
Lei n. 8.625/93 (PARTE I)
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Disponível
Lei n. 8.625/93 (PARTE II)
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Disponível
Lei n. 8.625/93 (PARTE III)
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Disponível
Lei n. 8.625/93 (PARTE V)
Disponível
Lei Complementar Estadual n. 85/1999 (PARTE I)
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Disponível
Lei Complementar Estadual n. 85/1999 (PARTE II)
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Disponível
Lei Complementar Estadual n. 85/1999 (PARTE III)

MP-PR (Assessor Jurídico) Direito do Consumidor

MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Ambiental

Disponível
Lei nº. 6.938/81
Disponível
Lei nº. 9.605/98
Disponível
Lei nº. 9.985/2000
Disponível
Lei nº. 6.766/79
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Disponível
Lei nº.10.257/2001
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Aulas demonstrativas

MP-PR (Nível Superior) Português - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Casos Especiais - Acentuação gráfica Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação Gráfica - Revisão Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Palavras que perderam o acento - Exercícios de Fixação Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 04 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 05 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 01 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 02 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 03 Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Exercícios de Fixação Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Porquê - Questões Vunesp Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir MP-PR (Nível Superior) Português - Aula 00 Baixar MP-PR - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado - Estatuto dos Servidores do Paraná - Disposições Gerais I Assistir MP-PR - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado - Estatuto dos Servidores do Paraná - Disposições Gerais II Assistir MP-PR - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípio da Legalidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípios da confiança e da adequação social Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípio da insignificância Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Princípio da presunção de inocência Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Disposições constitucionais relevantes Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Penal - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Lei Processual Penal no Espaço Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - Imunidades diplomáticas Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal - 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Parte 04 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Parte 05 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Parte 06 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Parte 07 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Parte 08 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Parte 09 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Parte 10 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Imputabilidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Procedimento Penal da Investigação - Parte 1 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Procedimento Penal da Investigação - Parte 2 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Procedimento Penal - Seção II - Da Instrução Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Procedimento Penal - Capítulo IV - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte I Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte II Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte III Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte IV Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Drogas - Lei N°11343-2006 - Questões Multibancas - Parte V Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Legislação Penal e Processual Penal Especial - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - O que é Direito Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - O que é a Lei Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - O que é Direito Civil Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Aplicação Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Vigência - Parte 1 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Vigência - Parte 2 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Antinomias Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Interpretação da Norma Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Integração da Norma Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Conflitos de leis Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Direito Internacional Privado Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - EC - Direito Público Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Civil - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Apresentação e Dicas Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Conceitos Iniciais e Histórico Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios CESPE C/E Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercício VUNESP Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercício VUNESP - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Empresarial - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito da Infância e Juventude - Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito da Infância e Juventude - Doutrina da Situação Irregular e da Proteção Intergral Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito da Infância e Juventude - Regras Constitucionais Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito da Infância e Juventude - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito da Infância e Juventude - Aula 00 Simplificado MP-PR (Assessor Jurídico)Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico)Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - Aula 00 Simplificado MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Lei Processual Civil Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Principais Princípios Processuais Constitucionais Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Normas Processuais Civis I Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Normas Processuais Civis II Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil - Aula 00 Simplificado MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Conceito de Constituição Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Hierarquia das Normas Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Poder Constituinte Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Poder Constituinte Derivado Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Princípio Republicano Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Princípio Democrático Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Separação dos Poderes Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Fundamentos RFB Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Objetivos da RFB Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Princípios nas Relações Internacionais Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional - Aula 00 Baixar MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios da Administração - Introdução Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípio da Moralidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios da Impessoalidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios de Publicidade Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios da Eficiência Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Expressos - Revisão Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Princípios Implicitos - Revisão Assistir MP-PR (Assessor Jurídico) Dreito Administrativo - Aula 00 Baixar MP-PR - Lei Orgânica Nacional e Estadual - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir MP-PR - Lei Orgânica Nacional e Estadual - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir MP-PR - Lei Orgânica Nacional e Estadual - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir MP-PR - Lei Orgânica Nacional e Estadual - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir MP-PR - 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