MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Processual Penal

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OBSERVAÇÃO: Este curso não engloba a parte de legislação processual penal especial.

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
110 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Procedimentos especiais (Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular.)
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. MS em matéria criminal.
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