MP-PR (Assessor Jurídico) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
171 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder legislativo. Congresso Nacional. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Deputados e Senadores. Reuniões e Comissões.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Disposições gerais. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Disponível
Da ordem social. Do meio ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Da educação.
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