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MP-PI - Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
132 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
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Aula 01
Disponível
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 02
Disponível
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 04
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 05
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 06
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 07
Disponível
3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Aula 08
Disponível
5 Poder Legislativo. 5.1 Estrutura. 5.2 Funcionamento e atribuições. 5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 09
Disponível
5.3 Processo legislativo.
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Aula 10
Disponível
4 Poder Executivo. 4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Aula 11
Disponível
6 Poder Judiciário. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.2.1 Organização e competências. 6.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 6.2.2.1 Composição e competências.
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Aula 12
Disponível
7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 7.2 Defensoria Pública.
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Aulas demonstrativas

Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir Características dos Direitos Fundamentais (historicidade, universalidade, limitabilidade ou relatividade) Assistir Características dos Direitos Fundamentais (inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, indivisibilidade, complementariedade, concorrência, proibição do retrocesso, efetividade, não-taxatividade) Assistir Direitos Fundamentais (Titulares e destinatários, Cláusulas Pétreas, Direitos x Garantias) Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 01 Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar