MP-PI (Técnico Ministerial - Área Administrativa) Noções de Direito Administrativo / Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

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1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; 3 Gestão de processos.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
125 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 15/01/2025
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 25/01/2025
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 05/02/2025
Lei Complementar Estadual nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Apresentação do curso. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
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Disponível
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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Agentes públicos.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo Federal).
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Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Disponível
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
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