Ética profissional; Código de Ética do Assistente Social. Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social).
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social: Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil.
Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições.
Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social).
Diretrizes curriculares dos cursos de serviço social
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional: Formulação de projeto de intervenção profissional e seus aspectos teóricos e metodológicos.
Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social.
O planejamento como processo técnico-político.
A dimensão técnico-operativa do serviço social: Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas.
Questão social e direitos de cidadania: Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
Política social: Fundamentos, história e políticas.
Seguridade social no Brasil.
Políticas sociais setoriais (políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: afrodescendentes, indígenas e respectivas legislações.
Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Crianças, adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Trabalho Precoce (Trabalho Infantil)
Leis da seguridade social. Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social);
Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde);
Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências);
Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações;
Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e no tráfico de drogas; turismo sexual.
Normas Técnicas sobre Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: idosos. Estatuto da pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003);
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: mulheres. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH);
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE; Lei n 12.594/2012);
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: usuários de álcool e outras drogas. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD);
Lei da escuta protegida (Lei nº 13.431/2017) e Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017. Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017);
Lei Henry Borel (Lei nº. 14.344/2022);
Lei 13.718/2018 (Tipifica e introduz modificações nos crimes contra a dignidade sexual);
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) no 9.394/1996 e alterações;
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: pessoas com deficiência. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: jovens. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013); 8.15 Lei nº 7.716/1989 (e suas alterações).
Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014); Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017);
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: pessoas com transtorno mental.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: pessoas em situação de rua.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: população LGBTQIA+, direitos das pessoas vítimas de HIV, e respectivas legislações.
