02.MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Pacote

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Cursos do pacote

MP-PI - Língua Portuguesa

Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
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Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Classes de palavras: pronomes.
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Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
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Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
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Sintaxe: termos da oração.
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Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
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Emprego dos sinais de pontuação.
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Concordância verbal e nominal.
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Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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Semântica. Significação de palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização de estrutura de orações ou de períodos do texto.
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MP-PI - Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992

Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Ética no Serviço Público
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MP-PI - Atualidades

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Política e Sociedade Internacional - I
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Política e Sociedade Internacional - II
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Economia Brasileira
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Disponível
Política e Sociedade Brasileira - I
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Disponível
Política e Sociedade Brasileira – II
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Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
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Retrospectivas Mensais de Atualidades
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Simulados de Atualidades
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo

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1 Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. 1.3 Fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico‐administrativo.
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6 Poderes e deveres da Administração Pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista.
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11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 e suas alterações (Consórcios Públicos).
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3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
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9 Agentes públicos.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Serviços públicos. 12 Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento,
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5 Processo administrativo. 5.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
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7 Controle da Administração Pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela Administração Pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
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8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Constitucional

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2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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3.3 Direitos sociais.
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3.4 Nacionalidade.
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3.5 Direitos políticos.
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3.6 Partidos políticos.
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4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios.
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5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
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6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
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Processo Legislativo.
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6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
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8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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9. Sistema Tributário Nacional.
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10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
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11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
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13 Controle da constitucionalidade. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Civil

Disponível
3 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio.
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3 Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio.
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5 Bens: conceito e espécies.
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6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, decadência, caso fortuito e força maior.
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6 Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito
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6 Fatos e atos jurídicos: prescrição e decadência.
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10 Direito das obrigações: modalidades, transmissão
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10 Direito das obrigações: adimplemento e extinção, inadimplemento.
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11 Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção.
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11 Contratos: espécies.
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12 Responsabilidade civil
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12 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao consumidor
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7 Direitos reais. 7.1 Espécies – parte I
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7 Direitos reais. 7.1 Espécies – parte II
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8 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 14 Lei nº 11.698/2008 (Guarda compartilhada de filhos).
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9 Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Processual Civil

Disponível
Jurisdição. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
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Pressupostos processuais. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
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Sujeitos do processo. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Preclusão. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos.
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Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
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Tutela provisória.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas – Parte I.
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Provas – Parte II.
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Sentença e coisa julgada.
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Processos de execução.
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Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Disposições gerais. Ordem dos processos. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação.
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Recursos. Recursos para os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recursos extraordinário e especial. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Agravo em recursos extraordinário e especial. Embargos de divergência.
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Mandado de segurança. Ação civil pública.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Penal

Disponível
Teoria do Delito (parte I): fato típico e ilicitude.
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Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal.
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a fé pública
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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crimes em licitações e contratos administrativos
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Processual Penal

Disponível
Inquérito Policial.
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Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra.
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O habeas corpus e seu processo. Nulidades. Revisão criminal.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito da Infância e da Juventude

Disponível
1.3 Princípio da prevenção especial. 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente.
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Disponível
2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta.
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Disponível
7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão. 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Ambiental

Disponível
Direito ambiental constitucional
Disponível
Conceito de meio ambiente e seus aspectos
Disponível
Desenvolvimento sustentável
Disponível
Princípios da tutela do patrimônio cultural
Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente
Disponível
Licenciamento ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Lei nº 9.433/1997
Disponível
Resolução do CNRH nº 16/2001
Disponível
Lei nº 12.651/2012
Disponível
Lei nº 11.284/2006
Disponível
Lei nº 9.985/2000
Disponível
Lei nº 10.257/2001
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
Instrumentos jurisdicionais

MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Legislação Civil Especial

Disponível
15 Registros públicos – parte II
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Disponível
15 Registros públicos – parte III
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Disponível
15 Registros públicos – parte IV
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Disponível
16 Lei nº 9.656/1998 e suas alterações.
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Disponível
18 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações (Lei dos Direitos Autorais).
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito do Consumidor

Disponível
13 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) – Parte II
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Disponível
13 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) – Parte III
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Disponível
13 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) – Parte IV
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Disponível
13 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) – Parte V
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MP-PI (Analista Ministerial-Área Processual) Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Disponível
8 Defesa da ordem urbanística.
Disponível
6 Proteção aos patrimônios cultural, público e social.
Disponível
1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos.
Disponível
2 Ação civil pública.
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Disponível
3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso).
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Disponível
4 Improbidade administrativa.
Disponível
7 Direito da pessoa com deficiência: Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações.
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Disponível
Lei nº 7.853/1989 e suas alterações, Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência) – Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência) – Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência) – Parte III.
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MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Empresarial

Disponível
Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
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Disponível
Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
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Aulas demonstrativas

MP-PI - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Casos Especiais - Acentuação gráfica Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação Gráfica - Revisão Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Palavras que perderam o acento - Exercícios de Fixação Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 04 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 05 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 01 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 02 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 03 Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Exercícios de Fixação Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Porquê - Questões Vunesp Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir MP-PI - Língua Portuguesa - Aula 00 Baixar MP-PI - Atualidades - Globalização Assistir MP-PI - Atualidades - Globalização. 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Princípios de Publicidade Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios da Eficiência Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios Expressos - Revisão Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Princípios Implicitos - Revisão Assistir MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Administrativo - Aula 00 Baixar MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Constitucional - Introdução Assistir MP-PI (Analista Ministerial - 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