MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Processual Penal

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 Este curso não engloba a parte de Legislação Processual Especial.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Nulidades. Revisão criminal.
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Aulas demonstrativas