MP-MT (Analista Jurídico) Direito Penal

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
201 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Lei nº. 8.072/1990 - Crimes hediondos
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Lei nº. 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente
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Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de dinheiro
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Lei nº. 10.028/2000 - Crimes de responsabilidade fiscal
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Lei nº. 9.455/1997 - Crimes de tortura
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Lei nº.11.343/2006 - Lei das Drogas
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Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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Lei nº. 12.850/2013 - Organizações Criminosas

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