MP-MT (Analista Jurídico) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
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Carga Horária
109 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Dos direitos de nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Disponível
Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
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Disponível
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Disponível
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Disponível
Do Poder Judiciário: disposições gerais; Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CRFB/1988); Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
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