MP-MS - Legislação Institucional

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
43 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Resolução nº 24/2021-PGJ. Resolução nº 25/2021-PGJ. Resolução nº 27/2008
Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) - parte I
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Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) - parte II
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Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) - parte III
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Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) - parte IV
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Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar n° 72/1994) - parte I
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar n° 72/1994) - parte II
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar n° 72/1994) - parte III
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar n° 72/1994) - parte IV
Disponível
Construção histórica do MP.
Disponível
Lei n. 1.102/1990 - Disposições Gerais.
Disponível
Lei n. 1.102/1990 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei n. 1.102/1990 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei n. 1.102/1990 - Do Regime Disciplinar e Processo Administrativo

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