Apresentação do curso. II - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública. 3 Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. 3.1 Princípios administrativos implícitos.
II - DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública. 2 Regime jurídico administrativo.
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Poderes e deveres dos administradores públicos. 5.2 Uso e abuso do poder.
7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, características e atributos. 7.2 Elementos e requisitos de validade. 7.4 Formação e efeitos.
7 Ato administrativo. 7.5 Extinção, revogação, invalidação e convalidação. 7.6 Cassação e caducidade.
6 Organização da Administração Direta e Indireta. 6.1 Órgãos públicos. 6.2 Aspectos gerais da Administração Direta.
10 Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021). 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II - Das Licitações. [Parte I]
10 Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021). 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II - Das Licitações. [Parte II]
10 Licitação (com base na Lei Federal no. 14.133/2021). 10.4 Título III - Dos Contratos Administrativos. 10.5 Título V - Das Irregularidades.
9 Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 com redação dada pela Lei no 14.230/2021).
11 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002.
12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.
4 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942)
