MP-GO (Oficial de Promotoria e Secretário Auxiliar) Legislação Aplicado ao Ministério Público do Estado de Goiás - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 29/09/2024
Acesso até: 01/03/2025
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar no 25/1998 – Parte I
Disponível
Lei Complementar nº 25/1998 – Parte II
Disponível
Lei Complementar nº 25/1998 – Parte III
Disponível
Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Lei Estadual nº 20.756/2020– Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Estadual nº 20.756/2020– Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Estadual nº 20.756/2020– Do Regime Disciplinar
Disponível
Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
Disponível
Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004).
Disponível
1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (art. 127 a 129)
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