MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Pacote

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Cursos do pacote

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Português - 2023 (Pré-Edital)

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, advérbio, preposição, Colocação pronominal: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
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Disponível
Classes de palavras II: conectivos (preposição e conjunção) – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
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Disponível
Classes de palavras III: verbos.
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Disponível
Sintaxe: colocação pronominal.
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Pontuação
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Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Crase.
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Disponível
Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
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Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Informática - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
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Disponível
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
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Disponível
MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
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Disponível
MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
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Disponível
MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
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Disponível
MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Administrativo - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Administração pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração indireta: conceito, autarquia
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Disponível
Sociedade de economia mista, empresa pública, fundações
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Poderes administrativos. Poder de polícia
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Disponível
Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
Serviço público: conceito, classificação, formas de prestação
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Controle interno e externo da administração pública (Tribunal de Contas e Judiciário)
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Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos
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Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação
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Disponível
Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade
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Disponível
Agentes públicos. Cargo, emprego e função: normas constitucionais
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Disponível
Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases
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Disponível
Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429/92. Lei Federal no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Constitucional - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Direitos e garantias individuais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, a injunção. (Parte I)
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Disponível
Direitos e garantias individuais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, a injunção. (Parte II)
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Disponível
Dos Direitos Políticos.
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Disponível
Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do município na Federação Brasileira, criação e organização dos municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos municípios.
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Disponível
Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições.
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Disponível
Poder Executivo: composição e atribuições.
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Disponível
Poder Judiciário: composição e atribuições
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Disponível
Processo legislativo
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Emenda, reforma e revisão Constitucional.
Disponível
Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.
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Disponível
Da Ordem Social.
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Disponível
Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
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Disponível
Princípios constitucionais do orçamento.
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Disponível
Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
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Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo. (parte I)
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo. (parte II)

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Do crime (parte I)
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Disponível
Do crime (parte II). Imputabilidade penal
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração da Justiça
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Disponível
“(…) da execução. Decreto-lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Lei Federal nº 4.898/65 – Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.072/90 – Dispõe sobre os crimes hediondos. “
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Penal - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Disponível
Processos especiais: Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Outros processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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Disponível
“(…) da execução. Decreto-lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Lei Federal nº 4.898/65 – Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.072/90 – Dispõe sobre os crimes hediondos. “
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Lei Orgânica - 2023 (Pré-Edital)

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Estatuto dos Servidores Públicos - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE II)
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Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE III)
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Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE IV)
Disponível
Estatuto dos Servidores - Lei n. 46/1994 (PARTE V)
Disponível
Plano de Cargos e Salários (Lei n. 7.233/2002)

MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Civil - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção.
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Disponível
Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência.
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Disponível
intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência.
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Disponível
Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar.
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Disponível
Antecipação da tutela de mérito.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia, Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. – parte 01
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Disponível
Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. – parte 02
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Disponível
Sentença e coisa julgada. liquidação de sentença.
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Disponível
Dos procedimentos especiais. Das ações reivindicatórias e possessórias. Da ação de nunciação de obra nova. Dos embargos de terceiros, usucapião. Ação monitória. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Execução: partes, competência, requisitos, Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade. Intervenção.
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Disponível
Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos: noções gerais, sistema, espécies.
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Disponível
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública.
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Disponível
Direito Processual Civil: O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Ação declaratória Incidental. Declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
Disponível
Execução fiscal – Lei Federal n.º 6.830/80.
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Disponível
Arbitragem. A fazenda pública no processo civil. Prazos. Prerrogativas.
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Disponível
Procedimentos especiais de proteção à criança e ao adolescente.
Disponível
Ação de despejo. Ação de desapropriação.
Disponível
Ação de Desapropriação

MP-ES (Todos os Cargos) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Civil - 2023 (Pré-Edital)

Disponível
Das pessoas naturais: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Ausência.
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Disponível
Das pessoas jurídicas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.
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Disponível
Bens: das diferentes classes de bens.
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Disponível
Fatos jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Negócio jurídico. Prescrição e decadência.
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Disponível
Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.
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Disponível
Ato ilícito. Da responsabilidade civil do particular. Direito material ambiental.
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Disponível
Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa.
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Disponível
Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da proprieda de.
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Disponível
Do direito de família: casamento. Efeitos jurídicos. Regime dos bens entre os cônjuges. Dissolução da sociedade conjugal. Relações de parentesco. Tutela, curatela. União estável.
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Disponível
Do direito das sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Herança jacente.
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Disponível
ECA (Parte I)
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Disponível
ECA (Parte II)
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Disponível
ECA (Parte III)
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Aulas demonstrativas

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