MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Processual Civil - 2023 (Pré-Edital)

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ASSUNTOS NÃO ABORDADOS: Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente,
ao consumidor, à criança e ao adolescente. Ação de despejo. Obs.: A fazenda pública no processo civil. Prazos. Prerrogativas. – Tema abordado durante o curso. Da ação de nunciação de obra nova - De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a ação de nunciação de obra nova é processada pelo procedimento comum, não havendo um rito especial para esse tipo de pedido.

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
120 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção.
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Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência.
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Disponível
Intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência.
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Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar.
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Disponível
Do processo cautelar. Antecipação da tutela de mérito.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Parte I.
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Disponível
Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Parte II.
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Disponível
Sentença e coisa julgada.
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Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Disponível
Recursos: noções gerais, sistema, espécies.
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Disponível
Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade
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Disponível
Dos procedimentos especiais. Das ações reivindicatórias e possessórias. Ação de consignação em pagamento.
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Dos embargos de terceiros, Intervenção. Ação monitória.
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Disponível
O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Ação declaratória incidental.
Disponível
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação civil pública.
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Arbitragem.
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Execução fiscal – Lei Federal n.º 6.830/80.
Disponível
Usucapião.
Disponível
Ação de desapropriação.

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