MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) Direito Penal - 2023 (Pré-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Do crime (parte I)
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Do crime (parte II). Imputabilidade penal
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração da Justiça
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Disponível
“(…) da execução. Decreto-lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Lei Federal nº 4.898/65 – Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Lei Federal nº 8.072/90 – Dispõe sobre os crimes hediondos. “
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos
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