MP-CE (Técnico Ministerial) Pacote

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Noções de Direito Processual Civil

Direito Processual Penal

Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
1144 horas
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Cursos do pacote

MP-CE - Língua Portuguesa

Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
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Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
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Disponível
Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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Disponível
Emprego dos sinais de pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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Disponível
Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Disponível
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero gêneros e níveis de formalidade.
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Disponível
Noções básicas de redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Finalidade dos expedientes oficiais (ofício, memorando, ata, relatório, parecer).
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MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público

Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Regime Disciplinar
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Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Disponível em 23/04/2025
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte I
Disponível em 23/04/2025
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte II
Disponível em 30/04/2025
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte III
Disponível em 30/04/2025
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte IV
Disponível em 30/04/2025
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte V
Disponível em 07/05/2025
Lei nº 14.043/2007
Disponível
Constituição do Estado do Ceará - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Ceará - Parte II

MP-CE - Ética no Serviço Público

Disponível
6 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa
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Disponível
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
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MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Administração

Disponível
Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração.
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Disponível
Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Balanced scorecard (Parte I)
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Disponível
Planejamento estratégico: definições de estratégia, condições necessárias para se desenvolver a estratégia, questões‐chave em estratégia. Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. Ferramentas de análise de cenário interno e externo. Balanced scorecard (Parte II)
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Disponível
Noções de administração (Estruturas organizacionais e departamentalização)
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Disponível
Liderança
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Disponível
Motivação e satisfação no trabalho.
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Disponível
Noções de administração (Comunicação)
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Disponível
Noções de administração. Metas estratégicas e resultados pretendidos. Indicadores de desempenho (Controle)
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Disponível
Comportamento, clima e cultura organizacional.
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Disponível
O processo racional de solução de problemas. Fatores que afetam a decisão. Tipos de decisões.
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Disponível
Técnicas de mapeamento, análise, simulação e modelagem de processos. Construção e mensuração de indicadores de processos.
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Disponível
Gestão de projetos. Planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento.
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Disponível
Excelência nos serviços públicos. Excelência na gestão dos serviços públicos (Gestão da Qualidade)
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Disponível
Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas.
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Disponível
Gestão de desempenho.
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Disponível
Gestão por competências.
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Disponível
Recrutamento e seleção de pessoas.
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Educação, treinamento e desenvolvimento. Educação corporativa. Educação a distância.
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Gestão do Conhecimento.
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Disponível
Análise e descrição de cargos.
Disponível
Qualidade de vida no trabalho.
Disponível
Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública (Parte I)
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Disponível
Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública (Parte II)
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Disponível
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil

Disponível
Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: do juiz; dos auxiliares da Justiça: do serventuário e do oficial de justiça; do perito.
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Disponível
Dos Atos Processuais. (Parte I)
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Disponível
Dos Atos Processuais. (Parte II)
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Disponível
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: da petição inicial; da resposta do réu;
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Disponível
Das provas; da audiência de instrução e julgamento. (PARTE I)
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Disponível
Das provas; da audiência de instrução e julgamento. (PARTE II)
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Disponível
Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença.
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Disponível
Dos Recursos: das disposições gerais; da apelação; do agravo; dos embargos de declaração.
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Disponível
nº 7.347/1985 e suas alterações (Ação civil pública).
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MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo

Disponível
1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
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Disponível
6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
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Disponível
9.2 Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível
5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos.
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Disponível
4 Processo administrativo.
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MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal

Disponível
Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal

Disponível
Imputabilidade penal
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Disponível
Concurso de pessoas
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Medidas de segurança. Extinção da punibilidade.
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Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais.
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Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração da Justiça.
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MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional

Disponível
1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania, direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências.
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Disponível
6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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Disponível
2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil

Disponível
Das Pessoas Naturais: da personalidade e da capacidade; dos direitos da personalidade.
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Disponível
Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais. Do Domicílio.
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Disponível
Das diferentes classes de bens: dos bens considerados em si mesmos (dos bens imóveis; dos bens móveis); dos bens públicos.
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Disponível
Dos contratos em geral: disposições gerais.
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Disponível
Das várias espécies de contrato: da compra e venda; da locação de coisas; da prestação de serviço.
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Disponível
Da responsabilidade civil.
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Disponível
Do Direito de Família: da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção da pessoa dos filhos; do poder familiar; dos alimentos; da tutela, curatela, e da tomada de decisão apoiada.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor

Disponível
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
Práticas comerciais. Proteção contratual.
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Disponível
Sanções administrativas. Infrações penais.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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Aulas demonstrativas

MP-CE - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Casos Especiais - Acentuação gráfica Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação Gráfica - Revisão Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Palavras que perderam o acento - Exercícios de Fixação Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 04 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 05 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 03 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Exercícios de Fixação Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Porquê - Questões Vunesp Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Aula 00 Baixar MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público - Dos Agentes Públicos Assistir MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público - Dos Conceitos Gerais Assistir MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público - Da Natureza do Cargos - Parte 01 Assistir MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público - Da Natureza do Cargos - Parte 02 Assistir MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público - Dos Requisitos para o Ingresso Assistir MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público - Aula 00 - Prof. Tiago Zanolla Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Administração - Conceitos Gerais e Introdutórios de Administração Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Administração - Processo Administrativo Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Administração - Papéis e Habilidades do Administrador Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Administração - Questões Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Administração - Aula 00 Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Capacidades - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Capacidades - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Responsabilidade das Partes por Dano Processual Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Despesas, Honorários e Multas Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Gratuidade Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Procuradores e Sucessão de Partes e Procuradores Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Aula 00 Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil - Aula 00 Simplificado MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Noções Gerais Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Descentralização e Desconcentração - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Descentralização e Desconcentração - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Órgãos Públicos - Características Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Órgãos Públicos - Classificação Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Administração Direta, Indireta e Entidades Paraestatais Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Criação de Entidades Administrativas Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Autarquias - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Autarquias - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Autarquias Sob Regime Especial e Agências Executivas Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Administrativo - Aula 00 Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 03 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 03 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 03 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Jurisprudência 2024 - Inquérito Policial Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Processual Penal - Aula 00 Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Classificação das Normas Penais Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no tempo - Parte 1 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no tempo - Parte 2 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no tempo - Parte 3 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 03 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Lei penal no espaço - Territorialidade e Extraterritorialidade - Parte 04 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Imunidades diplomáticas Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Imunidades parlamentares Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Pena Cumprida no Estrangeiro Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Eficácia da Sentença Estrangeira Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Frações não computáveis de pena Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Contagem de prazos Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Conflito aparente de normas penais Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Interpretação e integração da lei penal Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Direito Penal - Aula 00 Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional - Hierarquia das Normas Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional - Aula 00 Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - O que é Direito Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - O que é a Lei Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - O que é Direito Civil Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Aplicação Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Vigência - Parte 1 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Vigência - Parte 2 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Antinomias Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Interpretação da Norma Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Integração da Norma Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Conflitos de leis Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Direito Internacional Privado Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - EC - Direito Público Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil - Aula 00 - Prof. Paulo Sousa Baixar MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Estrutura do Código de Defesa do Consumidor Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Conceito de Consumidor Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Conceito de Fornecedor e de Produto e Serviço Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios - Parte 03 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Política Nacional de Relações de Consumo - Instrumentos Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor - Parte 01 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor - Parte 02 Assistir MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito do Consumidor - Direitos Básicos do Consumidor - 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