MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Processual Civil

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Não aborda: Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 040/2017/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos). Normas processuais de tutela coletiva constantes no CDC.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: do juiz; dos auxiliares da Justiça: do serventuário e do oficial de justiça; do perito.
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Disponível
Dos Atos Processuais. (Parte I)
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Dos Atos Processuais. (Parte II)
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Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: da petição inicial; da resposta do réu;
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Disponível
Das provas; da audiência de instrução e julgamento. (PARTE I)
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Disponível
Das provas; da audiência de instrução e julgamento. (PARTE II)
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Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença.
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Dos Recursos: das disposições gerais; da apelação; do agravo; dos embargos de declaração.
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Disponível
nº 7.347/1985 e suas alterações (Ação civil pública).
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