MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania, direitos políticos.
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Partidos políticos.
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3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências.
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6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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