MP-CE (Técnico Ministerial) Noções de Direito Civil

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Das Pessoas Naturais: da personalidade e da capacidade; dos direitos da personalidade.
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Disponível
Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais. Do Domicílio.
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Disponível
Das diferentes classes de bens: dos bens considerados em si mesmos (dos bens imóveis; dos bens móveis); dos bens públicos.
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Disponível
Dos contratos em geral: disposições gerais.
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Disponível
Das várias espécies de contrato: da compra e venda; da locação de coisas; da prestação de serviço.
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Da responsabilidade civil.
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Do Direito de Família: da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção da pessoa dos filhos; do poder familiar; dos alimentos; da tutela, curatela, e da tomada de decisão apoiada.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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