MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Pacote

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Direito Penal

Noções de Direito Processual Civil​

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Cursos do pacote

MP-CE - Língua Portuguesa

Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
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Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
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Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
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Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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Emprego dos sinais de pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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Disponível
Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Disponível
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero gêneros e níveis de formalidade.
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Disponível
Noções básicas de redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Finalidade dos expedientes oficiais (ofício, memorando, ata, relatório, parecer).
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MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público

Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Regime Disciplinar
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Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Disponível em 22/11/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte I
Disponível em 22/11/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte II
Disponível em 29/11/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte III
Disponível em 29/11/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte IV
Disponível em 06/12/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte V
Disponível em 12/02/2025
Lei nº 14.043/2007
Disponível
Constituição do Estado do Ceará - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Ceará - Parte II

MP-CE - Ética no Serviço Público

Disponível
6 Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa
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Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
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MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Direito Administrativo

Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte
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Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
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Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.
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Intervenção do Estado na propriedade.
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4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
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Disponível
11 Lei no 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
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12.3 Lei no 12.846/2013 e suas alterações.
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MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Direito Constitucional

Disponível
Interpretação. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.3.2 Intervenção.
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Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
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2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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2.5.3 Processo legislativo.
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2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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2.7 Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.
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Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado: espécies e efeitos; súmula vinculante; repercussão geral.
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Ordem Social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso, educação, índios.
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Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
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MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Direito Civil

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
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2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
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5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
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Disponível
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
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Disponível
8 Prescrição e decadência.
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Disponível
10 Do direito das obrigações: modalidades das obrigações. Transmissão.
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Disponível
Adimplemento e extinção. Inadimplemento.
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11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
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11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
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Disponível
12 Direitos reais. 12.1 Espécies - Parte I.
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Disponível
12 Direitos reais. 12.1 Espécies - Parte II.
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13 Do Direito de Família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção da pessoa dos filhos; do poder familiar; dos Alimentos; da Tutela, Curatela, e da Tomada de Decisão Apoiada.
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Disponível
14 Do direito das Sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
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Disponível
16 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Direito do Consumidor

Disponível
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Práticas comerciais. Proteção contratual.
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Disponível
Sanções administrativas. Infrações penais.
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Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Noções de Direito Processual Civil

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.
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3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
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5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
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9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
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13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
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13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 6 Preclusão.
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14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
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15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
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16.8 Provas. (PARTE I)
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16.8 Provas. (PARTE II)
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16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
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18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
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1.19 Processos de execução.
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25 Das ações de família. 25.1 Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável. 26 Da interdição. 27 Das disposições comuns à tutela e à curatela.
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19 Disposições finais e transitórias.
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1.22 Mandado de segurança. 1.23 Ação popular. 1.24 Ação civil pública.
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1.25 Ação de improbidade administrativa.

MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Direito Processual Penal

Disponível
Inquérito Policial.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Processos especiais previstos no CPP.
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Disposições gerais do Código de Processo Penal.
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Disponível
Lei nº 8.038 (1990) - Procedimento STJ e STF
Disponível
Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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Disponível
Lei nº 11.343 (2006) - Lei de Drogas
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Disponível
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Disponível
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Direito Penal

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas.
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Das penas: espécies de penas. Cominação.
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Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aulas demonstrativas

MP-CE - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir MP-CE - Língua Portuguesa - Acentuação gráfica - Questões de concurso - 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