MP-CE (Analista Ministerial - Direito) Noções de Direito Processual Civil

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ASSUNTOS NÃO ABORDADOS: Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 040/2017/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a
instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos
difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério
Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos).

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Carga Horária
114 horas
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Conteúdo do curso

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.
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3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
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5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
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9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
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13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
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13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 6 Preclusão.
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14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
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15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
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16.8 Provas. (PARTE I)
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16.8 Provas. (PARTE II)
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16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
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18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
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1.19 Processos de execução.
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25 Das ações de família. 25.1 Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável. 26 Da interdição. 27 Das disposições comuns à tutela e à curatela.
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19 Disposições finais e transitórias.
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1.22 Mandado de segurança. 1.23 Ação popular. 1.24 Ação civil pública.
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1.25 Ação de improbidade administrativa.

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