Apresentação do curso. 1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
4 Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
5 Licitações: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções,
Lei nº 10.520/2002. Pregão presencial e eletrônico,
sistema de registro de preços.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
5 Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
Contratos à luz da lei 14.133/2021
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/92).
