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Cursos por concurso

MP-AL (Analista - Área Jurídica) Direito do Consumidor

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
Contagem regressiva até
Contagem regressiva Este produto só poderá ser adquirido
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Conteúdo do curso

Aula demo
Evolução do movimento consumerista. A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos básicos do consumidor.
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Aula 01
Disponível
Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração de personalidade jurídica.
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Aula 02
Disponível
Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores. Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Planos de saúde.
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Aula 03
Disponível
Das sanções administrativas.
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Aula 04
Disponível
Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.
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Aulas demonstrativas

Estrutura do Código de Defesa do Consumidor Assistir Conceito de Consumidor Assistir Conceito de Fornecedor e de Produto e Serviço Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 01 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 02 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios - Parte 03 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Instrumentos Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 01 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 02 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 03 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Paulo H M Sousa

Videoaulas

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Fórum de dúvidas

Equipe Direito Civil e Consumidor Paulo H M Sousa Paulo Sousa (Coord.)