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Cursos por concurso

Ministério do Trabalho (Auditor Fiscal do Trabalho - AFT) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 09
Disponível
Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo. Reforma constitucional.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Aula 14
Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Aula 15 - Prof. Antonio Daud
Disponível
Direitos Fundamentais do Trabalho na Constituição de 1988. Sistema Estatal de Proteção.
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Aula 16 - Prof. Antonio Daud (Somente PDF)
Disponível
Inspeção do Trabalho.
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Aula 17 - Prof. Bruno Klippel
Disponível
3.2.3 Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

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