Ministério do Meio Ambiente - MMA (Analista Ambiental) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
163 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competência.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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Art. 170.
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Art. 225 e 231.
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