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Cursos por concurso

Ministério do Meio Ambiente - MMA (Analista Ambiental) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
163 horas
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Conteúdo do curso

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Conceito e classificações.
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Aula 01
Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Aula 09
Disponível
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competência.
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Aula 14
Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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Aula 15
Disponível
Art. 170.
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Aula 16
Disponível
Art. 225 e 231.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais | parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais | parte 02 Assistir Aula 00 Baixar