Ministério do Meio Ambiente - MMA (Analista Ambiental) Legislação e Normas Ambientais

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Meio Ambiente na Constituição Federal
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000)
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Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
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Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
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Disponível
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012)
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Disponível
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)
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Disponível
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
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Disponível em 30/08/2024
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)
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Disponível
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006)
Disponível
Princípios de Direito Ambiental
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Disponível em 20/09/2024
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000)
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Disponível em 27/09/2024
Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989)
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Disponível em 04/10/2024
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Disponível em 11/10/2024
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015)
Disponível em 18/10/2024
Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)
Disponível em 25/10/2024
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965)
Disponível em 01/11/2024
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009)
Disponível em 08/11/2024
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015)
Disponível
Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
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Disponível
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)
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