Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização Administrativa do Estado Brasileiro.
Consórcios administrativos.
Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). (Decreto 7.892/2013)
Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização.
Parcerias Público Privadas.
Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. A Lei nº 9784/99, e seus dispositivos. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
Controle da administração pública.
