1. Caráter jurídico do Direito Internacional. 2. Relacionamento entre Direito Internacional e Direito Interno. 3. Fontes do Direito Internacional. 3.2. Outras fontes.
3.1. Tratados Internacionais (Convenção de Viena de 1969). 3.1.1. Gênese, tratado em vigor, extinção: plano internacional e plano interno. 3.1.2. Expressão do consentimento: sistema brasileiro (competências, pressupostos constitucionais). (Parte I)
3.1. Tratados Internacionais (Convenção de Viena de 1969). 3.1.1. Gênese, tratado em vigor, extinção: plano internacional e plano interno. 3.1.2. Expressão do consentimento: sistema brasileiro (competências, pressupostos constitucionais). (Parte II)
4. Sujeitos do Direito Internacional. 4.1. Estados: requisitos (população, território, governo, capacidade de entrar em relações com outros Estados). 4.1.1. Privilégios e imunidades (Convenções de Viena de 1961 e 1963). Diplomacia Comercial. 4.1.2. Responsabilidade internacional do Estado.
4.2. Organizações Internacionais: teoria geral (definição, classificação, criação, extinção, personalidade jurídica, estrutura orgânica, ordem jurídica, privilégios e imunidades). 4.2.1. Organização das Nações Unidas (ONU).
4.2.2. Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos integrantes da OMC. Acessão à OMC. Validade das normas da OMC no Brasil. 6.1. Anexo 2 ao Acordo Constitutivo da OMC (Entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias).
5. Direito da integração. 5.1. Mercosul e União Européia: marco jurídico. 5.2. Processo decisório no Mercosul. 5.3. Barreiras comerciais no Mercosul. 6.2. Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias (Mercosul).
Comissão das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). 5.4. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 4.2.3. Fundo Monetário Internacional (FMI). 4.2.4. Banco Mundial.
6. Conflitos internacionais: modos de solução pacífica. 6.3. Outros tribunais internacionais.
Direito Tributário Internacional.
