1. Políticas comerciais. Protecionismo,e livre-cambismo. 1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias.
2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): competências, estrutura e processo decisório. 3. Resolução de controvérsias na OMC. Princípios básicos e funcionamento. O Órgão de Solução de Controvérsias. O Órgão de Apelação 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
4. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento (SGPC).
4. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 4.1. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 4.2. Regras de origem. 4.4. Defesa Comercial no Mercosul: marco jurídico, instâncias e funcionamento
5. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 5.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 5.2 Receita Federal do Brasil. 5.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 5.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 5.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 5.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).
2.3. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 2.4: O Acordo Anti-dumping; 2.5 O Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias; 2.6 O Acordo sobre Salvaguardas Comerciais.
6. Classificação aduaneira. 6.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 6.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
2.7 Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 2.8. Métodos de Valoração. 4.3. Valoração aduaneira no Mercosul.
7. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 7.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). 7.2. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2020).
9. Importações. 9.1: tributação das importações:o Imposto de Importação: fato gerador, incidência e base de cálculo;
8. Exportações. 8.1 Tributação das Exportações. O Imposto de Exportação: incidência, fato gerador e base de cálculo. 8.2 Incentivos fiscais às exportações. 9.1.2 A Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Importação: incidência, fato gerador e base de cálculo; 9.1.3: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo.
10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro
Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF; Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra de Jazidas de Petróleo e de Gás Natural REPETRO; Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados- REPEX; Exportação Temporária; Loja Franca; Depósito Afiançado; Depósito Franco 10.2. Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais: Zona Franca de Manaus; Áreas de Livre Comércio; Zonas de Processamento de Exportações
