MAPA - Direito Administrativo

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Este curso contempla todos os cargos de Nível Superior e Médio.

OBSERVAÇÃO:

- o curso será baseado no conteúdo de Conhecimentos Gerais presente no edital de 2017;

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Conteúdo do curso

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1. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990) – parte 1

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Aula 01 - Prof Herbert Almeida

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1. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990) – parte 2

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Aula 02 - Prof Herbert Almeida

Disponível

1. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990) – parte 3

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Aula 03 - Prof Herbert Almeida

Disponível

2. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro 1999). 3. Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal (Lei no 9.873, de 23 de novembro de 1999)

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Aula 04 - Prof Herbert Almeida

Disponível

4. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. (Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992).

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Aula 05 - Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos

Disponível

Decreto n. 1.171/1994,

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