MacaePrev - Noções de Direito Previdenciário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Cronograma
Vendas até: 20/10/2024
Acesso até: 20/03/2025
Carga Horária
21 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Emenda Constitucional n. 20/1998; Emenda Constitucional n. 41/2003; Emenda Constitucional n. 47/2005; Emenda Constitucional n. 70/2012; Emenda Constitucional n. 103/2019;
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Disponível
Lei n. 9.717/1998; Lei n. 10.887/2004
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Disponível
Portaria MTP n. 1467/2022.
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Disponível
Lei Complementar n. 11/1998 - CONSOLIDADA até a LC no 319/2022; Lei Complementar n. 138/2009; Lei Complementar n. 152/2015 - Compulsória 75 anos; Lei Complementar n. 325/2023 - Aposentadoria por invalidez; Lei Complementar n. 301/2021 - União Estável
Disponível
Lei n. 1998/1999 - Custeio; Lei n. 4756/2021 – Alíquota de 14% Lei Complementar n. 15/1999; Lei Complementar n. 51/2005 - Verbas Fixas Lei Complementar n. 302/2022 - Alíquota Cont. Prev Lei Complementar n. 332/2023 - Contribuição e Termo de Opção. Lei Complementar n. 338 e 339/2024 - Produtividade Fiscal
Disponível em 28/08/2024
Lei Complementar n. 310/2022 - Regime de Previdência Complementar

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