Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, Ato administrativo e fato administrativo. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
Agentes administrativos. Servidores públicos: Conceito, classificação e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Deveres e proibições dos servidos públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Dever de licitar, Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Licitações à luz da Lei Federal nº 8.666/93.
Pregão, Lei Federal 10.520/02.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção.
Contrato administrativo à luz da Lei Federal nº 8.666/93.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local.
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
