Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. "Habeas corpus", mandado de segurança, mandado de injunção e "habeas data". Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro. Interesses difusos e coletivos. (Parte 1)
Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. "Habeas corpus", mandado de segurança, mandado de injunção e "habeas data". Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro. Interesses difusos e coletivos. (Parte 2)
Direitos sociais e sua efetivação. Princípios constitucionais do trabalho.
Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-membro. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Estado-membro. Competência. Autonomia. (Parte 1)
Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. – Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-membro. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Estado-membro. Competência. Autonomia. (Parte 2)
Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: princípios constitucionais.
Poder Legislativo. Organização. Atribuições.
Processo Legislativo. Leis delegadas. Reforma constitucional: emenda e revisão constitucionais.
Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado.
Poder Judiciário. Organização. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência. Justiça nos Estados.
Ministério Público: princípios constitucionais.
Controle de constitucionalidade: direito comparado. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade.
Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. Princípios constitucionais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Constituição. Conceito. Classificação. Evolução constitucional do Brasil. Normas constitucionais: classificação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Disposições constitucionais transitórias; Hermenêutica Constitucional.
