Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
ISS parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
ISS parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
ISS parte 3 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
ITBI (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
IPTU parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
IPTU parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
IPTU parte 3 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Contribuições (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Taxas (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Programas de parcelamento, compensação e outros temas gerais (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Código de Defesa do Contribuinte (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022 (Regulamento do CTM)