ISS-São Paulo - Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das Normas Constitucionais. Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Dos Direitos Sociais.
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Da Nacionalidade.
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Dos Direitos Políticos.
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Dos Partidos Políticos.
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Da Organização do Estado (Art. 18 ao 36). Autonomia dos Municípios.
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Do Poder Legislativo.
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Disponível
Do Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas.
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Do Poder Executivo.
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Do Poder Judiciário.
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Das Funções Essenciais à Justiça.
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Da Ordem Econômica e Financeira.
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Disponível
Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade.
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Disponível
Lei Orgânica do Município de São Paulo-SP - Parte I.
Disponível
Lei Orgânica do Município de São Paulo-SP - Parte II.

Aulas demonstrativas