ISS-Porto Alegre (Auditor Fiscal da Receita Municipal) Finanças Públicas - 2024 (Pós-Edital)

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Princípios de descentralização fiscal: transferências intergovernamentais: classificação e critérios.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários.
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Créditos ordinários e adicionais.
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Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução.
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Orçamento Público: conceitos, espécies e características.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.
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Disponível
Tributação: Princípios teóricos de tributação. Tributação e equidade. Carga Tributária. Natureza fiscal, extrafiscal e parafiscal da tributação. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. Curva de Laffer.
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Disponível
Alternativas de financiamento do déficit público. Resultados Primário e Nominal. Os critérios acima da linha e abaixo da linha. Necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Multiplicadores Fiscais
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