Tributo: conceito, natureza jurídica, classificação, espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais).
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações ao poder de tributar.
Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias.
Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (constituição, emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributaria; domicilio tributário.
Responsabilidade tributaria: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.
Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento).
Suspensão da exigibilidade.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas.
Tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas).
Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário).
Tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
Repartição das receitas tributárias
Regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações até a data de publicação do Edital)
Considerações sobre a Reforma Tributária
Questões ISS Porto Alegre-RS - 2019
