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Cursos por concurso

ISS-Porto Alegre (Auditor Fiscal da Receita Municipal) Direito Constitucional + Lei Orgânica Municipal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas pétreas.
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Aula 01
Disponível
Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
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Aula 04
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos Políticos
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Aula 07
Disponível
Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. Autonomia dos municípios.
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Aula 08
Disponível
Administração Pública: Princípios; servidores públicos.
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Aula 09
Disponível
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 10
Disponível
Do Processo Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Tributação e Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional.
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Aula 12
Disponível
Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.
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Aula 13 - Somente em PDF
Disponível
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
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Aula 14
Disponível
Supremacia da constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Aula 15 - Somente em PDF
Disponível
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (art. 107 a 113).
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar