ISS Jaboatão dos Guararapes-PE (15. Auditor Fiscal Tributário) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/09/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios Constitucionais Tributários.
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Imunidades Tributárias.
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Competência Tributária.
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Legislação Tributária.
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Obrigação Tributária.
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Responsabilidade Tributária.
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Crédito Tributário: Constituição e Lançamento.
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Crédito Tributário: Suspensão.
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Crédito Tributário: Extinção.
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Crédito Tributário: Exclusão.
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Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Administração Tributária.
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Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios. Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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IBS.
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CBS.
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Repartição de Receitas Tributárias.
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Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Resolução CGSN nº 140/2018 e alterações posteriores.
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Disponível
Lei Complementar Federal nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

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