4. Administração direta. Administração Indireta: conceito, autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, consórcio. Controle da Administração Indireta. (parte 1)
4. Administração direta. Administração Indireta: conceito, autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, consórcio. Controle da Administração Indireta. (parte 2)
5. Poderes administrativos. Uso, abuso e desvio de poder.
6. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e Vinculação. Ato administrativo punitivo. Mérito Administrativo. Extinção dos atos administrativos. Anulação. Revisão. Revogação. Convalidação. Controle jurisdicional.
12. Agentes Públicos. Servidores Públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Regime de previdência.
14. Processo administrativo disciplinar.
9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Lei 8.666/93. Pregão. Lei 10.520/2002. Lei Complementar n.º 123/2006. (Parte 1)
9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Lei 8.666/93. Pregão. Lei 10.520/2002. Lei Complementar n.º 123/2006. (Parte 2)
8. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios.
11. Serviço Público: conceito, classificação. Concessão, Permissão e Autorização. 10. Parceria público privada.
Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92).
15. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, Concessão, permissão e autorização de uso; Desafetação e alienação.
2. Controle Interno e Externo da Administração Pública.
17. Responsabilidade extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
16. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e conceitos de Direito Administrativo.
