ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Pacotaço - Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico - 2024 (Pós-Edital)

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Cursos do pacote

ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
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Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
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Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
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Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
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Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
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Organização sintática das frases: termos da oração. Ordem direta e inversa.
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Organização sintática das frases: orações. Ordem direta e inversa.
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Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase portuguesa.
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Concordância Verbal e Nominal.
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Regência Verbal e Nominal. A crase.
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Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
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Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
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Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Funções da linguagem. Tipos de discurso.
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Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
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Registros de linguagem. Norma culta.
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Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.

ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital)

Estruturas Lógicas
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Equivalências Lógicas
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Diagramas Lógicos
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Lógica de Primeira Ordem
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Lógica de Argumentação
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Problemas de Lógica
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Raciocínio Sequencial
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Orientação Temporal
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Orientação Espacial
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Teoria dos Conjuntos
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Conjuntos Numéricos
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Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
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Potências de Dez e Unidades de Medida
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Sistema Monetário Brasileiro
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Sistemas de Numeração
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Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
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Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
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Regra de Três Simples e Compostas
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Porcentagem
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Equações do 1º Grau
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Geometria Plana
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Geometria Espacial
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Matrizes e Determinantes
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Sistemas Lineares
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Geometria Analítica
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ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital)

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Médias
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Mediana
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Moda
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Medidas de Variabilidade ou Dispersão
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Análise Combinatória
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Probabilidade
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Variáveis Aleatórias Discretas
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Distribuições Discretas de Probabilidade
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Variáveis Aleatórias Contínuas
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Distribuições Aleatórias Contínuas
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Teoria da Amostragem
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Estimação Pontual e Intervalar
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Testes de Hipóteses
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Correlação e Regressão Linear Simples
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ISS-Cuiabá - Matemática Financeira - 2024 (Pós-Edital)

Juros Simples
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Juros Compostos
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Operações de Desconto
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Taxas
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Equivalência de Capitais
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Análise de Investimentos (VPL e TIR)
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Sistemas de Amortização
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ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; tratados internacionais; costume. Ausência de Competência: agente de fato.
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Poderes da Administração. Poder hierárquico e suas manifestações.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, atos da administração pública e fatos administrativos.
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Organização administrativa: noções gerais; Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
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Disponível
Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
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Agentes públicos.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Parceria Público-Privada
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Responsabilidade civil do Estado
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Controle da administração pública no direito brasileiro.
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Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
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Bens públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na propriedade.
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Disponível
Direito de acesso à informação: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011.
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Disponível
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Integridade e Combate à Corrupção.
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Disponível
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Do Regime Disciplinar
Disponível
19. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto nº 9.830/2019
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Disponível em 15/11/2024
18. Processo Administrativo Municipal – Lei no 5806 de 16 de abril de 2014.

ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Interpretação da Constituição. Princípios fundamentais da CF/88. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado político-administrativo.
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Disponível
Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
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Disponível
O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno.
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Disponível
Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Disponível
O Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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O Ministério Público.
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Sistema Tributário Nacional.
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Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
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Disponível
As Políticas Públicas na CF/88.
Disponível
Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
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ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital)

1. O Estado e o poder de tributar. 1.2 Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no nosso ordenamento. 8. Tributos. Conceito. 8.1 Natureza jurídica. 8.2 Classificação: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. 8.3 Contribuições: espécies e natureza jurídica. 12. Preços públicos, tarifas e taxas: distinção. 8.24 Taxas. 8.25 Preços públicos.
Disponível
2. Sistema Tributário Nacional. 2.1 Princípios constitucionais tributários.
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1.3 Imunidade, isenção, alíquota zero, incidência e não-incidência.
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Disponível
2.2 Competência Legislativa e Competência Tributária. 2.3 Limitações da competência tributária.
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Disponível
3. Fontes do direito tributário. 3.1 Hierarquia das normas. 3.2 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 3.3 Legislação tributária. 3.4 Conceitos. 3.5 Lei ordinária e lei complementar; Lei Delegada; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado; Atos Normativos de Autoridade Administrativa; Decretos e Despachos Normativos do Executivo; Resoluções Administrativas; Portarias; Decisões Administrativas e Consultas. 3.6 Matérias reservadas à previsão por Lei Complementar. 3.7 Medida provisória. 3.8 Tratados e convenções internacionais. 4. Regras de vigência, aplicação e integração. 4.1 Interpretação e integração da legislação tributária. 4.2 Decadência e Prescrição em matéria tributária (prescrição intercorrente judicial e administrativa).
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Disponível
5. Obrigação tributária. 5.1 Obrigação principal e acessória. 5.2 Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial. 5.3 Elementos valorativos: base de cálculo e alíquota. 5.4 Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos. 5.5 Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 5.6 Solidariedade. 5.7 A imposição tributária e as convenções particulares. 5.8 Capacidade tributária. 5.9 Domicílio tributário. 5.10 Preferência. 11.1 Evasão e elisão tributárias.
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6. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 6.1 Responsabilidade supletiva. 6.2 Substituição tributária. 6.3 Pagamento indevido: Compensação e Repetição de Indébito. 6.4 À desconsideração da personalidade jurídica.
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7. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 7.1 Caráter vinculado da atividade de lançamento, efeitos e modalidades.
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Disponível
7.3 Suspensão.
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Disponível
Extinção.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário.
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Disponível
7.4 Garantias e privilégios do crédito tributário. 5.11 Fraude à execução.
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Disponível
9. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública. 9.1 Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. 9.2 Certidões negativas. 9.3 Fiscalização. 9.4 Arrecadação.
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Disponível
8.22 Tributos federais. 8.27 Empréstimo compulsório.
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8.23 Tributos estaduais. 8.18 Imposto sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações. 8.26 Contribuições sociais dos Estados.
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Tributos Municipais. 8.7 Imposto sobre Serviços (ISS). 8.8 Fato gerador, alíquota e base de cálculo. 8.9 Sujeito ativo e sujeito passivo. 8.10 ISS: conceito de serviço. 8.11 Serviços compreendidos na competência municipal. 15. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça
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Disponível
IBS.
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Disponível
CBS.
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2.4 Discriminação, repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. 2.5 Fundos de participação.
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11. Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES NACIONAL). 11.1 Lei Complementar n. 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018.
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Disponível
3.9 Convênios do CONFAZ
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10. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. 10.1 Processo judicial tributário.
Disponível em 15/11/2024
8.9 Autonomia municipal e guerra fiscal. 10.2 Dívida ativa.
Disponível
(Contribuições previdenciárias) Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Contribuições previdenciárias. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
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Disponível
(Contribuições previdenciárias) Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
(Contribuições previdenciárias) Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
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Disponível
(Contribuições previdenciárias) Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Pessoas Naturais - 2. Das pessoas. 2.1 Das pessoas naturais. 2.4 Emancipação.
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Disponível
Pessoas Jurídicas e Domicílio - 2.2 Das pessoas jurídicas. 2.3 Do domicílio. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade
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Disponível
Bens - 3. Dos bens. 3.1 Dos bens considerados em si mesmos. 3.2 Dos bens reciprocamente considerados. 3.3 Dos bens públicos.
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Disponível
Fatos Jurídicos - Conceito, Classificação. Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Negócio Jurídico – Disposições Gerais e Representação - 4. Dos fatos jurídicos.4.1 Do negócio jurídico. 4.2 Dos atos jurídicos lícitos. 4.3 Dos atos ilícitos. (Parte I)
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Disponível
Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo; Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos. - 4. Dos fatos jurídicos.4.1 Do negócio jurídico. 4.2 Dos atos jurídicos lícitos. 4.3 Dos atos ilícitos. (Parte II)
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Disponível
Prescrição e Decadência. Provas - 4.4 Da prescrição e da decadência. 4.5 Da prova.
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Disponível
Direito das Obrigações – Parte 1 - 5. Do direito das obrigações. 5.1 Das modalidades das obrigações. 5.2 Da transmissão das obrigações.
Disponível
Direito das Obrigações – Parte 2 - 5.3 Do adimplemento e extinção das obrigações. 5.4 Do inadimplemento das obrigações.
Disponível em 05/11/2024
Responsabilidade Civil - 6. Da responsabilidade civil. 6.1 Das preferências e privilégios creditórios. 6.2 Da indenização por dano moral. 6.3 Responsabilidade civil por perda de uma chance. 6.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica*. 6.5 Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 6.6 Da decadência e da prescrição*. 6.7 Da desconsideração da personalidade jurídica*. 7. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso*.

ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital)

Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário. - 1. Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. 1.1 O Direito de Empresa no novo Código Civil. 1.2 Perfis da empresa. 1.3 A empresa e a livre iniciativa. 1.4 Limites ao exercício da empresa. 1.5 O empresário. 1.6 O comerciante. 1.7 Caracterização. 1.8 Atividades não empresariais. 3.8 Empresário Individual. 3.9 Capacidade. 3.10 Impedimentos ao exercício da empresa. 3.11 O prosseguimento da empresa pelo incapaz. 3.12 Autorização judicial. 3.13 Participação de pessoas casadas em sociedade.
Disponível
Registro. Lei 8934. Estabelecimento. Nome Empresarial. - 2. Nome empresarial. 2.1 Espécies: firma individual, razão social e denominação. 2.2 Formação. 2.3 Proteção legal. 2.4 Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. 2.5 A proteção legal a estes elementos da empresa. 3. Estabelecimento empresarial. 3.1 Natureza jurídica. 3.2 Estabelecimento e empresa. 3.3 Elementos corpóreos e incorpóreos. 3.4 A cessão do estabelecimento comercial. 3.5 Contratos para a exploração do estabelecimento. 3.6 Vedação de concorrência. 3.7 Os atributos da empresa: clientela e aviamento. 3.14 Arquivamento de documentos na Junta Comercial que impliquem em alteração na situação patrimonial do empresário.
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Disponível
Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa. - 4. Sociedades Empresárias. 4.1 Caracterização. 4.2 Tipos societários. 4.3 Elementos. 4.4 Classificação. 4.5 Natureza do ato constitutivo. 4.6 Personalidade Jurídica. 4.7 Sociedades em comum.
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Disponível
Sociedade Simples
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Sociedade Anônima – parte I - 5. Sociedade Anônima. 5.1 Origem e evolução. 5.2 Características principais. 5.3 Constituição. 5.4 Subscrição pública e particular do capital. 5.5 Projeto de estatuto. 5.6 Natureza do ato constitutivo. 5.7 Companhia aberta e fechada. 5.8 Registro na C.V.M.
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Sociedade Anônima – parte II - 5.12 Capital social. 5.13 Formação. 5.14 Avaliação. 5.15 Aumento e redução do Capital Social. 5.16 Direito de preferência. 5.17 A sociedade anônima de capital autorizado e as opções de compra de ações. 5.18 Acionistas: direitos e obrigações. 5.19 Direito a voto e seu exercício abusivo. 5.20 Acordo de acionistas. 5.21 Acionista controlador. 5.22 Abuso do poder de controle.
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Disponível
Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil. - 9 Teoria dos Títulos de Crédito. 1.10 Conceito de título de crédito no Código Civil. 1.11 Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. 1.12 Características e atributos dos títulos de crédito. 1.13 Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. 1.14 Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos.
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Disponível
Franquia e Contratos Bancários - 3.15 Contrato de franquia empresarial. 3.16 Disciplina legal. 3.17 Natureza jurídica. 3.18 A circular de oferta de franquia. 3.19 Direitos e obrigações das partes. 3.20 Contratos acessórios. 5.9 Contratos bancários. 5.10 Características. 5.11 Operações bancárias
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ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Lei n.º 8.137 (1990) - Crimes contra a ordem tributária
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ISS-Cuiabá - Contabilidade Geral - 2024 (Pós-Edital)

1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil
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3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos administrativos 9.; contas patrimoniais, resultado
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3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos administrativos 9.; contas patrimoniais, resultado
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5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos.
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5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. Parte II
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7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e competência.
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11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Ativo Circulante.
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Estoques. 15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Ativo Não Circulante
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Ativo Imobilizado.
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Passivo
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Operações Diversas
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Patrimônio Líquido Parte I
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12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Patrimônio Líquido Parte II. 13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.
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12. Demonstrações contábeis. demonstração do resultado do exercício
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12. Demonstrações contábeis. demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido,
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12. Demonstrações contábeis. demonstração dos fluxos de caixa
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12. Demonstrações contábeis. demonstração do valor adicionado.
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2. Princípios
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2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
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2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
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Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 04 (R1) - Ativo Intangível
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Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
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Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis
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Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 27 - Ativo Imobilizado
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Disponível em 15/11/2024
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
Disponível em 15/11/2024
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 16 (R1) - Estoques
Disponível em 18/11/2024
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 28 - Propriedade para Investimento
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2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
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2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 32 - Tributos sobre o Lucro
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2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente
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ISS-Cuiabá - Legislação Tributária Municipal - 2024 (Pós-Edital)

Apresentação. Conceitos Iniciais referentes à Tributação Municipal. Federalismo e os Municípios. Histórico. A República Federativa do Brasil. Distribuição das Competências Tributárias. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição das Receitas Tributárias. Receitas a serem repartidas com os Municípios. Fontes do Direito Tributário.
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IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano. Aspectos do fato gerador do imposto. Aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago), pessoal (quem deve pagar o imposto, na qualidade de contribuinte ou responsável) e quantitativo (qual o montante a ser pago). Conceitos de Direito Civil afetos ao IPTU. Progressividade. Extrafiscalidade. IPTU no CTM
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ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico. Características gerais. O ISS na Constituição Federal. Regra Matriz de Incidência: aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago
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ISS. Parte II. Aspecto pessoal (quem deve pagar o ISS na qualidade de contribuinte ou responsável), aspecto quantitativo (quanto deve ser pago a título de ISS). Questões importantes sobre o ISS: Lançamento, incorporação imobiliária, factoring, gráficas, conflito entre ISS e ICMS, farmácia de manipulação, software, locação de bens móveis,
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ITBI. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias. ITBI no CTM
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Taxas: Introdução. Competência para instituição. Espécies de taxas. Serviço público específico e divisível. Exercício regular do poder de polícia. Base de cálculo. Taxas no CTM
Disponível em 20/11/2024
Contribuição de Melhoria. Fato Gerador. Requisitos para a cobrança. Base de cálculo. Sujeito Passivo. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Arrecadação. Contribuições no CTM
Disponível
ISS na Legislação Municipal
Disponível em 30/11/2024
Disposições Gerais no Código Tributário Municipal
Disponível em 30/11/2024
Processo Administrativo Tributário
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ISS-Cuiabá - Liderança no Setor Público - 2024 (Pós-Edital)

Apresentação do curso
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Delegação, autonomia (Estruturas organizacionais e departamentalização)
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Teorias e abordagens para a liderança. Teorias e abordagens de liderança. Liderança
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Motivação: Conceitos e teorias motivacionais e sua aplicação na liderança de equipes. Relação entre satisfação, motivação, engajamento e desempenho de equipes. Empowerment nas equipes
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Disponível
Fatores que influenciam as mudanças nas equipes e nas organizações. Papel e relevância da liderança na gestão das mudanças, redução das resistências e adaptação às novas práticas.
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Disponível
Feedback para o desenvolvimento de equipes. Liderança e desenvolvimento de equipes: Características e tipos de equipe. Fases do desenvolvimento de equipes. Diversidade nas equipes e seus impactos no desempenho.
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ISS-Cuiabá - Gestão Pública - 2024 (Pós-Edital)

Apresentação do curso
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Accountability.
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Transparência da administração pública; controle social e cidadania
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Governo eletrônico
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Gestão por resultados na produção de serviços públicos
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Disponível
Gestão por resultados na produção de serviços públicos (Empreendedorismo Governamental)
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Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
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Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
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Gestão de Processos
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Gestão de Projetos.
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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

1. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e suas alterações. 1.1.2 Teoria Geral do Direito Processual Civil. 1.1.3 Normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 1.1.4 Interpretação da lei processual. 1.1.5 Fontes do Direito Processual Civil. 1.1.6 Da norma processual no tempo e no espaço. 4.1.5 Princípios informativos do processo. 4.1.6 Princípios constitucionais do processo civil.
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2. Da Função Jurisdicional. 2.1 Conceito de Jurisdição. 2.1.2 Características. 2.1.3 Princípios. 2.1.4 Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. 2.1.5 Extensão. Poderes. 2.1.6 Órgãos. Jurisdição contenciosa. 2.1.7 Jurisdição voluntária. 2.1.8 Da ação. 2.1.9 Natureza jurídica. 2.2 Princípios. 2.2.1 Elementos identificadores da ação. 2.2.3 Condições da Ação. 2.2.4 Classificação das Ações.
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3. Da Competência Interna. 3.1 Conceito. 3.1.2 Critérios para definir a competência. 3.1.3 Competência absoluta. 3.1.4 Competência Relativa. 3.1.5 Das causas de modificações da Competência. 3.1.6 Casos de prorrogação legal da competência. 3.1.7 Da incompetência. 3.1.8 Conflito de competência. 3.1.9 Conflito de atribuições. 3.2 Perpetuatio jurisdictionis. 3.2.1 Da cooperação nacional.
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4.2.4 Sujeitos do processo. 4.2.5 Das partes e dos procuradores. 4.2.6 Do Litisconsórcio. 4.2.7 Da intervenção de terceiros.
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4.2.8 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 4.2.9 Do Ministério Público. 4.3 Da Advocacia Pública. 4.3.1 Da Defensoria Pública.
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5. Dos atos processuais. 5.1 Definição. 5.1.1 Características dos atos processuais. 5.1.2 Princípios dos atos processuais. 5.1.3 Classificação dos atos processuais. 5.1.4 Atos do Juiz. 5.1.5 Atos das partes. 5.1.6 Atos dos auxiliares das partes. 5.1.7 Atos processuais simples e complexos. 5.1.8 Documentação dos atos processuais. 5.1.9 Local da prática dos atos processuais. 5.2 Da forma dos atos processuais. 5.2.1 Tempo para a prática dos atos processuais. 5.3.6 Preclusão.
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5.2.2 Das comunicações dos atos processuais. 5.2.3 Das cartas. 5.2.4 Das citações. 5.2.5 Das intimações. 5.2.6 Das nulidades. 5.2.7. De outros atos processuais. 5.2.8 Da distribuição e do registro. 5.2.9. Do valor da causa. 5.3 Dos Prazos. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Classificação. 5.3.3 Princípios. 5.3.4 Contagem. 5.3.5 Prazos especiais.
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6. Da Tutela Provisória. 6.1 Disposições gerais. 6.1.2 Da Tutela de Urgência. 6.1.3 Da Tutela de Evidência.
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7. Formação, suspensão e extinção do processo. 7.1 Do Procedimento ordinário. 7.1.1 Petição inicial: conceito, requisitos. 7.1.2. Do pedido: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. 7.1.3. Dos documentos necessários à propositura da ação. 7.1.4 Despacho inicial: objeto, natureza. 7.1.5. Do julgamento liminar de improcedência das ações repetitivas. 7.1.8 Do recurso cabível e seu procedimento. 7.1.9 Da decretação de ofício da prescrição. 7.2 Emenda da inicial. 7.2.1 Do indeferimento liminar da petição inicial. 7.2.2 Do recurso cabível e seu procedimento. 7.2.3 Da audiência de conciliação ou de mediação. 7.2.4 Da contestação. 7.2.5 Da reconvenção. 7.2.6 Da revelia. 7.2.7 Das providências preliminares e do saneamento. 7.2.8 Do julgamento conforme do estado do processo.
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7.2.9 Da audiência de instrução e julgamento. 7.3 Das provas. Parte I.
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7.3 Das provas. Parte II.
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7.3.1 Da sentença e da coisa julgada. 7.3.2 Da liquidação de sentença. 8. Cumprimento da sentença. 8.1 Disposições gerais. 8.1.1 Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 8.1.2 Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 8.1.3 Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. 8.1.4 Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. 8.1.5 Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa.
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11. Dos Processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. 11.1 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. 11.1.1 Disposições gerais. 11.1.2 Da ordem dos processos no tribunal. 11.1.3 Do incidente de assunção de competência. 11.1.4 Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. 11.1.5 Do conflito de competência. 11.1.6 Da homologação de decisão estrangeira e da concessão de exequatur à carta rogatória. 11.1.7 Da ação rescisória. 11.1.8 Do incidente de resolução de demandas repetitivas. 11.1.9 Da reclamação.
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11.2 Recursos. 11.2.1 Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 11.2.2 Disposições gerais. 11.2.3 Da Apelação. 11.2.4 Remessa necessária. 11.2.5 Do agravo de instrumento. 11.2.6 Do agravo interno. 11.2.7 Dos embargos de declaração. 11.2.8 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 11.3 Do recurso ordinário. 11.3.1 Do recurso extraordinário. 11.3.2 Do recurso especial. 11.3.3 Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. 11.3.4 Dos embargos de divergência. 11.3.5 Poderes do relator no julgamento dos recursos. 11.3.6 Hipóteses para a concessão do efeito suspensivo pelo relator.
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10. Processo de execução. 10.1 Execução provisória. 10.1.2 Precatório. 10.1.3 Requisição de pequeno valor. 10.1.4 Meios de impugnação. 10.1.5 Princípios. 10.1.6 Das partes. 10.1.7 Da competência. 10.1.8 Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. 10.1.9 Do inadimplemento do devedor. 10.2 Espécies de execução. 10.2.1 Execução para entrega de coisa certa e incerta. 10.2.2 Execução das obrigações de fazer e não fazer. 10.2.4 Da execução por quantia certa. 10.2.5 Da penhora, avaliação e expropriação. 10.2.6 Da citação do devedor e da indicação de bens. 10.2.7 Da penhora e do depósito. 10.2.8 Da avaliação. 10.2.9 Da expropriação de bens. 10.3 Da adjudicação. 10.3.1 Da alienação. 10.3.2 Da satisfação do crédito. 10.3.3 Da Execução contra a Fazenda Pública. 10.3.4 Da execução de alimentos. 10.3.5 Dos embargos à execução. 10.3.6 Da suspensão e extinção do processo de execução.
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9. Dos procedimentos especiais. 9.1 Da ação de consignação em pagamento. 9.1.2 Das ações possessórias. 9.1.3 Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. 9.1.4 Da ação de dissolução parcial de sociedade.
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9.1.5 Do inventário e da partilha. 9.1.6 Dos embargos de terceiro. 9.1.7 Da oposição. 9.1.8 Da habilitação. 9.1.9 Da ação monitória. 9.2 Da homologação do penhor legal. 9.2.1 Da regulação da avaria grossa. 9.2.2 Da restauração de autos. 9.2.3 Dos procedimentos de jurisdição voluntária.
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14. Interesses difusos e coletivos: Origem histórica e evolução. 14.1 Tutela Jurisdicional dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos. 14.1.1 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 14.1.2 Competência. 14.1.3 Interesse público e interesse privado. 14.1.4 Interesse primário e interesse secundário. 14.1.5 Interesses difusos. 14.1.6 Interesses coletivos. 14.1.7 Interesses individuais homogêneos.
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4.1.7 Ações Constitucionais. 4.1.8 Ação Civil Pública. 4.1.9 Mandado de Segurança. 4.2 Ação Popular. 4.2.1 Mandado de Injunção. 4.2.2 Habeas Data. 4.2.3 A relação processual. 14.1.8 Interesses transindividuais e sua tutela coletiva. 14.1.9 Legitimação: ordinária e extraordinária. 14.2 Legitimação ativa e legitimação passiva. 14.2.1 Litisconsórcio e assistência. 14.2.2 Conexão, continência e litispendência. 14.2.3 Liminares e recursos. 14.2.4 A imposição de multas. 14.2.5 Fundo para reconstituição do bem lesado às ações processuais constitucionais.
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4. Ação de improbidade administrativa. 4.1 Processo. 4.1.2 Conceito. 4.1.3 Classificação. 4.1.4 Natureza Jurídica.
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13. Lei nº 12.153/2009 (Lei que instituiu o Juizado Especial da Fazenda Pública).
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13.1 Lei nº 10.259/2001 (Lei que dispõe sobre o Juizado Especial Cível e Criminal no âmbito da Justiça Federal) – matérias e procedimentos do Juizado Especial da Fazenda Pública e requisição de pequeno valor
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10.2.3 Da Execução Fiscal
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12. Do livro complementar do Código de Processo Civil de 2015: disposições finais e transitórias, artigo 1.045 a 1.072. 12.1 Dos procedimentos do Código de Processo Civil de 1973 e sua aplicabilidade intertemporal.
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1.1 Lei nº 11.419/2006 (lei do processo judicial eletrônico).
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Da Divisão Judiciária
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Dos Órgãos Judiciários. Do funcionamento dos Órgãos Judiciários. Da Corregedoria Geral da Justiça
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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital)

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1.1 Das várias espécies de contrato. 1.2. Dos atos unilaterais. 1.3. Da promessa de recompensa. 1.4. Do pagamento indevido. 1.5. Do enriquecimento sem causa. 1.6. Função social dos contratos. 1.7. Princípios contemporâneos do direito contratual. 1.8. Boa-fé e boa-fé objetiva. 1.9. Dirigismo contratual. 1,10. Contratos por adesão na relação cível. 1.11. Da compra e venda. 1.12. Da venda com reserva de domínio. 1.13. Da doação. 1.14. Da locação de coisas. 1.15. Do comodato e do mútuo. 1.16. Da prestação de serviço. 1.17. Cláusulas abusivas nos contratos por adesão. 1.18. Cláusulas gerais. 1.19. Conceitos legais indeterminados. 1.20. Conceitos determinados pela função. 1.21. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais. 1.22. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 5.9 Dos contratos imobiliários. 5.12 Mútuo. 5.13 Promessa de compra e venda e loteamento. 5.14 Seguros.
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3. Do direito das coisas. 3.1 Da posse. 3.2 Dos direitos reais. 3.3 Da propriedade.
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3.4 Da superfície. 3.5 Das servidões. 3.6 Do usufruto. 3.7 Do uso. 3.8 Da Habitação. 3.9 Do direito do promitente comprador. 3.10 Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 3.11 A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. 3.12 Dos direitos de vizinhança. 3.13 Do condomínio. 3.14 Do condomínio edilício. 3.15 Da propriedade resolúvel. 3.16 Da propriedade fiduciária. 3.17 Alienação fiduciária em garantia. 3.18 Direito de Superfície.
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4. Do direito das sucessões. 4.1 Da sucessão em geral. 4.2 Da sucessão legítima. 4.3 Da sucessão testamentária. 4.4 Do inventário e da partilha.
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5. Registros públicos. 5.1 Registro civil das pessoas jurídicas e físicas.
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5. Registros públicos. 5.2 Registro de títulos e documentos.
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5. Registros públicos. 5.3 Registros facultativos e obrigatórios de imóveis.
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5.4 Da alienação fiduciária de coisa imóvel. 5.5 Da impenhorabilidade do bem de família. 5.6 Da Cédula de produto rural. 5.7 Da Cédula hipotecária.
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5.8 Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
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5.11 Locação de imóveis urbanos.
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5.15 Das pessoas jurídicas de direito privado, sem fim lucrativo.
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5.16 Direito Autoral.
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6.1 Estatuto da Terra.
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Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
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Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos.
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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital)

Direito Falimentar. - Falência. Princípios Gerais. 1.1 Pressupostos. 1.2 Caracterização da falência. 1.3 Declaração. 1.4 Efeitos da Falência quanto aos sócios. 1.5 Processo Falimentar. 1.6 Juízo da falência. 1.7 Legitimidade ativa e passiva na falência. 1.8 Procedimento nos requerimentos de falência com base no art. 94 da Lei de Falências. 1.9 Defesas do devedor. 1.10 Matéria relevante. 1.11 Depósito elisivo. 1.12 Sentença de falência: conteúdo, publicidade e recursos. 1.13 Sentença denegatória. 2. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos direitos dos credores e em relação à pessoa do falido. 2.1 Prisão do falido. 2.2 Direitos e deveres do falido. 2.3 Pedido de continuação provisória do negócio. 2.4 Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos bens do falido e em relação aos contratos da empresa falida. 2.5 Arrecadação dos bens do falido. 2.6 Inventário. 2.7 Custódia de bens. 2.8 Venda antecipada de bens. 2.9 Aquisição e adjudicação dos bens pelos cr
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Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação - 3. Administração da falência 3.1 Juiz. 3.2 Órgão do Ministério Público. 3.3 Administrador Judicial. 3.4 Nomeação, impedimentos, investidura, deveres, substituição e destituição. 3.5 Assembleia Geral de Credores. 3.6 Comitê de Credores. 3.7 Habilitação, verificação e classificação dos créditos. 3.8 Créditos não sujeitos à habilitação. 3.9 Pedido de reserva. 8.10 Habilitação retardatária. 3.11 Quadro geral de credores. 3.12 Ação revisional de crédito admitido à falência. 3.13 A liquidação na falência. 3.14 A realização do ativo e o pagamento do passivo. 3.15 Formas de alienação. 3.16 Pagamento dos credores. 3.17 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. 3.18 Reabilitação civil do falido. 4. Recuperação judicial da empresa. 4.1 Assembleia Geral. 4.2 Objetivo. 4.3 Legitimidade. 4.4 Requisitos. 4.5 Meios de recuperação. 4.6 Plano de recuperação. 4.7 Prazo. 4.8 Procedimento
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Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. - 2.10 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 2.11 Modalidades de dissolução de liquidação. 2.12 Deveres e responsabilidades do liquidante. 2.13 Partilha do acervo remanescente. 2.14 Direito dos credores não satisfeitos.
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Sociedade Limitada - 6. Sociedade limitada. 6.1 Administração. 6.2 Indicação de administradores estranhos ao quadro social. 6.3 Investidura e destituição. 6.4 Publicidade. 6.5 Responsabilidade do administrador. 6.6 Delegação de poderes. 7. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital)

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Agentes públicos.
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Licitações; Dispensa e inexigibilidade. Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. Orçamento base de referência. Previsão orçamentária e financeira. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesas. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações; Dispensa e inexigibilidade. Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. Orçamento base de referência. Previsão orçamentária e financeira. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesas. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; convênios e acordos. noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. Recursos administrativos. Acordos Administrativos. Fiscalização contratual.
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Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; Compras e o Sistema de Registro de Preços.
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Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023; convênios e acordos.
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Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992
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Disponível
Bens públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na propriedade.
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Disponível
Direito de acesso à informação: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011.21.
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Disponível
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Integridade e Combate à Corrupção.
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Disponível
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Do Regime Disciplinar
Disponível
7. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto nº 9.830/2019.
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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Constitucional II - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
O Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
O Ministério Público.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
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Disponível
As Políticas Públicas na CF/88.
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5. Controle de Constitucionalidade.
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ISS-Cuiabá (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2024 (Pós-Edital)

Explicações sobre os Bizus Estratégicos
Disponível em 03/12/2024
Bizu Estratégico de Legislação Tributária Municipal
Disponível
Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
Disponível
Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico
Disponível
Bizu Estratégico de Matemática
Disponível
Bizu Estratégico de Estatística
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Administrativo
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Tributário I
Disponível em 08/11/2024
Bizu Estratégico de Direito Civil I
Disponível
Bizu Estratégico de Matemática Financeira
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Empresarial I
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Penal I
Disponível em 09/11/2024
Bizu Estratégico de Contabilidade Geral
Disponível
Bizu Estratégico de Liderança no Setor Público
Disponível
Bizu Estratégico de Gestão Pública

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital)

Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Disponível
Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Disponível
Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".
Disponível
Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Disponível
Semântica; regência verbal; regência nominal;
Disponível
Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Disponível
Linguagem; tipologia textual; fonética.
Disponível
Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Disponível
Interpretação de textos. reescrita de frases.
Disponível
Tempos e modos verbais.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital)

ESTRUTURAS LÓGICAS
Disponível
DIAGRAMAS LÓGICOS
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO
Disponível
RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
Disponível
OPERAÇÕES COM NÚMEROS REAIS
Disponível
SIMULADO 02
Disponível
TEORIA DOS CONJUNTOS
Disponível
RAZÃO, PROPORÇÃO E REGRA DE TRÊS
Disponível
PORCENTAGEM
Disponível
SIMULADO 03
Disponível
PROBLEMAS DE CONTAGEM
Disponível
PROBABILIDADE
Disponível
SIMULADO 04
Disponível
MÉDIA, MODA, MEDIANA E DESVIO PADRÃO
Disponível
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS GEOMÉTRICOS
Disponível
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS MATRICIAIS
Disponível
SIMULADO 05
Disponível
SIMULADO FINAL

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Estatística - 2024 (Pós-Edital)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA ESTATÍSTICA
Disponível
MEDIDAS DE POSIÇÃO
Disponível
MEDIDAS DE DISPERSÃO
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
CORRELAÇÃO
Disponível
VARIÁVEIS ALEATÓRIAS
Disponível
PROBABILIDADE
Disponível
SIMULADO 02
Disponível
DISTRIBUIÇÃO DE PROBABILIDADE
Disponível
INTERVALOS DE CONFIANÇA / TESTES DE HIPÓTESES
Disponível
AMOSTRAGEM
Disponível
SIMULADO 03

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Matemática Financeira - 2024 (Pós-Edital)

JUROS SIMPLES, COMPOSTO E TAXAS
Disponível
DESCONTO SIMPLES E COMPOSTO
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS
Disponível
AMORTIZAÇÕES
Disponível
OPERAÇÕES COM NÚMEROS REAIS
Disponível
SIMULADO 02

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. (Parte 1)
Disponível
6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. (Parte 2)
Disponível
Simulado
Disponível
4. Poderes da Administração. 5. Poder hierárquico e suas manifestações.
Disponível
8. Ato administrativo.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
12. Controle da administração pública no direito brasileiro.
Disponível
13. Responsabilidade civil do Estado.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
14. Agentes públicos.
Disponível
17. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Fontes do direito administrativo
Disponível
Simulado
Disponível
9. Licitações. 10. Contratos administrativos. (Parte 1)
Disponível
9. Licitações. 10. Contratos administrativos. (Parte 2)
Disponível
9. Licitações. 10. Contratos administrativos. (Parte 3)
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

6. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
Disponível
6. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
Disponível
6. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
Disponível
Simulado
Disponível
Direitos Sociais
Disponível
Nacionalidade
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
5. Princípios fundamentais da CF/88.
Disponível
Direitos Políticos
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
7. Organização do Estado político- administrativo.
Disponível
8. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
O Poder Legislativo.
Disponível
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Processo Legislativo.
Disponível
O Poder Executivo
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Poder Judiciário.
Disponível
O Ministério Público.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível em 08/11/2024
10. Sistema Tributário Nacional.
Disponível em 12/11/2024
11. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Interpretação da Constituição
Disponível em 12/11/2024
Controle de Constitucionalidade.
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Aplicabilidade das normas
Disponível em 12/11/2024
Simulado

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital)

Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1
Disponível
Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2
Disponível
Simulado 01
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
Disponível
Simulado 02
Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Disponível
Impostos de Competência dos Estados
Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Disponível
Simulado 03
Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Disponível
Simulado 04
Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Disponível
Simulado 05
Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Disponível
Simulado 06
Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Disponível em 12/11/2024
Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Disponível em 13/11/2024
Simulado 07
Disponível em 15/11/2024
SIMULADO GERAL

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital)

Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
Disponível
Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.
Disponível
Bens. Domicílio.
Disponível
Simulado
Disponível
Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
Disponível
Prescrição e decadência.
Disponível
Obrigações
Disponível
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital)

Empresa. Empresário. Estabelecimento
Disponível
Prepostos e Escrituração
Disponível
Sociedades: sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples.
Disponível
Simulado
Disponível
Sociedade limitada.
Disponível
Sociedade Anônima
Disponível
Títulos de Crédito
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital)

Princípios
Disponível
Aplicação da lei Penal
Disponível
Do crime
Disponível
Imputabilidade Penal
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
Concurso de Pessoas
Disponível
Teoria da Pena
Disponível
Da Ação Penal
Disponível
Da Extinção da Punibilidade
Disponível
SIMULADO 02
Disponível
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes contra a fé pública
Disponível
Dos crimes em licitações e Contratos
Disponível
Dos crimes contra a ordem tributária
Disponível
Dos crimes contra a administração da Justiça
Disponível
Dos crimes contra a administração da Justiça
Disponível
Dos crimes contra a Pessoa
Disponível
Dos crimes contra a Dignidade Sexual
Disponível
Dos crimes contra o Patrimônio
Disponível
SIMULADO 04

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Contabilidade Geral - 2024 (Pós-Edital)

1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos administrativos 9.; contas patrimoniais, resultado
Disponível
. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e competência.
Disponível
11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Ativo Circulante e Não Circulante
Disponível
12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Estoques. 15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 16 (R1) - Estoques
Disponível
12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Ativo Imobilizado. 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 27 - Ativo Imobilizado
Disponível
12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Passivo
Disponível
12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Operações Diversas
Disponível
12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: Patrimônio Líquido
Disponível
13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações
Disponível
12. Demonstrações contábeis. demonstração do resultado do exercício
Disponível
2. Princípios
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
Disponível
Peguinhas de Contabilidade Geral
Disponível
Simulado 1
Disponível
Simulado 2
Disponível
Simulado 3
Disponível
Simulado 4
Disponível
12. Demonstrações contábeis. demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido,
Disponível
12. Demonstrações contábeis. demonstração dos fluxos de caixa
Disponível
12. Demonstrações contábeis. demonstração do valor adicionado.
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 04 (R1) - Ativo Intangível
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis
Disponível em 10/11/2024
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 28 - Propriedade para Investimento
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
Disponível
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 32 - Tributos sobre o Lucro
Disponível em 16/11/2024
2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente
Disponível
Simulado 5
Disponível em 19/11/2024
Simulado 6
Disponível em 19/11/2024
Simulado 7
Disponível em 22/11/2024
Simulado 8
Disponível em 22/11/2024
Simulado 9
Disponível em 25/11/2024
Simulado 10

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Legislação Tributária Municipal - 2024 (Pós-Edital)

Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Princípios e limitações ao poder de tributar aplicadas aos tributos municipais. Repartição constitucional de receitas com os Municípios.
Disponível
IPTU na Constituição Federal. Introdução à Legislação Tributária Municipal de Cuiabá.
Disponível
Simulado 01
Disponível
IPTU no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 1
Disponível
IPTU no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 2
Disponível
Simulado 02
Disponível
ITBI na Constituição Federal. ITBI no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 1
Disponível
ITBI no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 2
Disponível em 04/11/2024
Simulado 03
Disponível
ISS na Constituição Federal. Lei Complementar 116/2003
Disponível
ISS no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 1
Disponível
Simulado 04
Disponível
ISS no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 2
Disponível
ISS no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97) – Parte 3
Disponível em 04/11/2024
Simulado 05
Disponível em 10/11/2024
Taxas no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97)
Disponível em 14/11/2024
Contribuições no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97)
Disponível em 18/11/2024
Simulado 06
Disponível em 10/11/2024
Processo Administrativo Tributário no CTM de Cuiabá (Lei Complementar Municipal 093/97)
Disponível em 14/11/2024
Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Cuiabá – CART (Lei Complementar n. 494/2021)
Disponível em 18/11/2024
Simulado 07
Disponível em 22/11/2024
Decreto n. 7.796/2020
Disponível em 23/11/2024
Decreto n. 5.358/2013
Disponível em 27/11/2024
Simulado 08
Disponível em 01/12/2024
Simulado Final

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Direito Tributário II - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária)

ISS-Cuiabá - Passo Estratégico de Gestão Pública e Liderança - 2024 (Pós-Edital)

GESTÃO DE PROCESSOS
Disponível
GESTÃO DE PROJETOS
Disponível
Simulado 01
Disponível
MOTIVAÇÃO. LIDERANÇA.
Disponível
Simulado 02
Disponível
TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY. PROCESSOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO PÚBLICA.
Disponível
GESTÃO POR RESULTADOS.
Disponível
Simulado 03

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Passo Estratégico de Direito Processual Tributário - 2024 (Pós-Edital)

Teoria geral do Direito Processual Tributário. Princípios.
Disponível
Lançamento e Fiscalização
Disponível
Simulado 01
Disponível em 02/11/2024
Processo Judicial Tributário (Ações, Medidas Liminares e Execução Fiscal)
Disponível em 09/11/2024
Contencioso Administrativo Fiscal de Cuiabá
Disponível em 13/11/2024
Simulado 02
Disponível em 15/11/2024
Simulado Final

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
Disponível
Jurisdição e Ação
Disponível
Competência
Disponível
Simulado
Disponível
Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores. Deveres das Partes e Procuradores
Disponível
Juiz
Disponível
Auxiliares da Justiça
Disponível
Ministério Público
Disponível
Advocacia Pública e Defensoria Pública
Disponível
Simulado
Disponível
Litisconsórcio
Disponível
Intervenção de Terceiros
Disponível
Atos Processuais. Nulidades.
Disponível
Tutela Provisória
Disponível
Simulado
Disponível
Formação, Suspensão e Extinção
Disponível
Providências Preliminares e Saneamento
Disponível em 06/11/2024
Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
Disponível em 06/11/2024
Simulado
Disponível em 08/11/2024
Provas
Disponível em 10/11/2024
Sentença e Coisa Julgada
Disponível em 12/11/2024
Liquidação e Cumprimento de Sentença
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 14/11/2024
Recursos
Disponível em 16/11/2024
Ação Rescisória
Disponível
Processo de Execução
Disponível
Lei do Processo Judicial Eletrônico
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Passo Estratégico de Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital)

Contratos em Geral.
Disponível
Espécies de Contrato.
Disponível
Direito das Coisas.
Disponível
Simulado
Disponível
Posse. Propriedade.
Disponível
Direitos reais
Disponível
Sucessão, Inventário, Partilha.
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Passo Estratégico de Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Falência
Disponível
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Passo Estratégico de Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital)

6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. (Parte 1)
Disponível
6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. (Parte 2)
Disponível
Simulado
Disponível
4. Poderes da Administração. 5. Poder hierárquico e suas manifestações.
Disponível
8. Ato administrativo.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
12. Controle da administração pública no direito brasileiro.
Disponível
13. Responsabilidade civil do Estado.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
14. Agentes públicos.
Disponível
17. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Fontes do direito administrativo
Disponível
Simulado
Disponível
9. Licitações. 10. Contratos administrativos. (Parte 1)
Disponível
9. Licitações. 10. Contratos administrativos. (Parte 2)
Disponível
9. Licitações. 10. Contratos administrativos. (Parte 3)
Disponível
Simulado
Disponível
23. Bens públicos.
Disponível
24. Intervenção do Estado na propriedade.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Passo Estratégico de Direito Constitucional II - 2024 (Pós-Edital)

6. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
Disponível
6. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
Disponível
6. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
Disponível
Simulado
Disponível
Direitos Sociais
Disponível
Nacionalidade
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
5. Princípios fundamentais da CF/88.
Disponível
Direitos Políticos
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
7. Organização do Estado político- administrativo.
Disponível
8. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
O Poder Legislativo.
Disponível
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Processo Legislativo.
Disponível
O Poder Executivo
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Poder Judiciário.
Disponível
O Ministério Público.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível em 08/11/2024
10. Sistema Tributário Nacional.
Disponível em 12/11/2024
11. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Interpretação da Constituição
Disponível em 12/11/2024
Controle de Constitucionalidade.
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Simulado
Disponível em 12/11/2024
Aplicabilidade das normas
Disponível em 12/11/2024
Simulado

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Tributário - 2024 (Pós-Edital)

Lançamento e Fiscalização
Disponível
Processo Administrativo Tributário
Disponível em 10/11/2024
Processo Judicial Tributário
Disponível em 25/11/2024
Contencioso Administrativo Municipal de Cuiabá

ISS-Cuiabá - Monitoria - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Plano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.
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Disponível
Descubra os assuntos mais cobrados pela FGV.
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Disponível
O que priorizar na reta final.
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Aulas demonstrativas

ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Fonética / Fonologia - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Fonética / Fonologia - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Parte 04 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Parte 05 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Estudo da Sílaba - Questões de Concurso - Parte 04 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Casos Especiais - Acentuação gráfica Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação Gráfica - Revisão Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Palavras que perderam o acento - Exercícios de Fixação Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 04 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Acentuação gráfica - Questões de concurso - Parte 05 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Ortografia - Emprego de Hífen (Em cinco regras) - Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios de Fixação Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Expressões Problemáticas - Porquê e Exercícios de Fixação Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Porquê - Questões Vunesp Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Porquê - Questões FCC / AOCP Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Porquê - Questões CEBRASPE/ IDECAN Assistir ISS-Cuiabá - Língua Portuguesa - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Conceito de proposicao - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Valor Lógico e Princípios Básicos - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Proposições Simples e Compostas - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Conectivos, Simbologias e Operações - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela Verdade do não -Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “e” - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “ou” - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas -Tabela-verdade do “ou...ou - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas -Tabela-verdade do “se...então” - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Tabela-verdade do “se e somente se” - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Exercício de Fixação 1 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Exercício de Fixação 2 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Propriedade comutativa Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Ordem de precedência dos conectivos - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Ordem de precedência - Exercício de fixação Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Bloco 01 - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Bloco 02 - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leituras da Condicional - Exercício de Fixação Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Leitura da bicondicional - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Número de Linhas de uma Tabela Verdade - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Contrução de tabelas-verdade Parte 1 - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Contrução de tabelas-verdade Parte 2 - Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Tautologia -Teoria Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Tautologia e a Técnica do Absurdo - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Tautologia e a Técnica do Absurdo - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Contradição Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Indeterminação ou Contingência Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Resolução de Questões - Bancas Diversas Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas Parte 04 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas - Parte 07 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Questões Bancas Diversas - Parte 08 Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Estruturas Lógicas - Resolução de Questões Instituto Consulplan Assistir ISS-Cuiabá - Raciocínio Lógico Matemático - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Introdução Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Apresentação de Dados - Conceitos Iniciais Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Método Experimental X Método Estatístico Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Dados Estatísticos Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Variáveis Estatísticas Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Séries Estatísticas Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Distribuição de Frequências Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Representações Gráficas Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Outros Gráficos e Representações Assistir ISS-Cuiabá - Estatística - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Matemática Financeira - 2024 (Pós-Edital) - Juros Simples Assistir ISS-Cuiabá - Matemática Financeira - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da Administração - Introdução Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da Moralidade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da Impessoalidade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios de Publicidade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da Eficiência Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Expressos - Revisão Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Revisão Assistir ISS-Cuiabá - Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Antonio Daud Baixar ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Hierarquia das Normas Assistir ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Poder Constituinte Assistir ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Poder Constituinte Derivado Assistir ISS-Cuiabá - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Conceito de Tributo Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Natureza Jurídica do Tributo Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Impostos Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias Contribuições Especiais Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias Contribuições Sociais Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Classificação dos Tributos Assistir ISS-Cuiabá - Direito Tributário I - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Profº. Fábio Dutra Baixar ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - Apresentaçâo Pessoal Curso Como Estudar Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - Conceitos Iniciais Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Art. 1 a 6 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Art. 7 a 19 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - TEORIA Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (lindb) Direito Público - Art. 20 a 30 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - Questões FGV - Lindb Art. 01 a 06 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - Questões FGV - Direito Internacional Privado Art. 7 a 19 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - Questões FGV Lindb Direito Público Art. 20 a 30 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Civil I - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Apresentação e Dicas Assistir ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Conceitos Iniciais e Histórico Assistir ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Empresarial I - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da Legalidade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da confiança e da adequação social Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da presunção de inocência Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Disposições constitucionais relevantes Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Questões FGV - Princípios do Direito Penal Assistir ISS-Cuiabá - Direito Penal I - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar ISS-Cuiabá - Contabilidade Geral - 2024 (Pós-Edital) - Conceitos Introdutórios - Parte 01 Assistir ISS-Cuiabá - Contabilidade Geral - 2024 (Pós-Edital) - Conceitos Introdutórios - Parte 02 Assistir ISS-Cuiabá - Contabilidade Geral - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Legislação Tributária Municipal - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá - Liderança no Setor Público - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Apenas em PDF Baixar ISS-Cuiabá - Gestão Pública - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Apenas em PDF Baixar ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Fases Metodológicas do Processo Civil Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Características do Pensamento Jurídico Atual Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Lei Processual Civil Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Fontes do Direito Processual Civil Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Normal Processuais Fundamentais - Direito Processual Civil Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Processual Civil Intertemporal Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Demais Princípios Processuais Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Questões FGV - Normas Processuais Civis Fundamentais Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Baixar ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Simplificado ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Classificação Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Formação dos contratos Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Estipulação em favor de terceiro Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Promessa de fato de terceiro Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Vícios redibitórios Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Evicção Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Contratos aleatórios Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Contrato preliminar Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Contrato com pessoa a declarar Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Distrato Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Cláusula resolutiva Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Exceção de Contrato Não Cumprido Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Resolução por Onerosidade Excessiva Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Civil II - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Paulo H M Sousa Baixar ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Direito Falimentar e Recuperacional Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Falência - Parte I Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Falência - Parte II Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Falência- Parte III Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Falência- Parte IV Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Falência - Parte V Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Falência - Parte VI Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Realização de Ativos Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Encerramento da falência e extinção das obrigações Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios FGV - Falência - Parte I Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios FGV - Falência - Parte II Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital) - Contextualização e Surgimento da Lei 13.303/2016 Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital) - Regime Societário - Parte 1 Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital) - Regime Societário - Parte 2 Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital) - Fiscalização sobre as Estatais Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital) - Licitações das Estatais Assistir ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Administrativo II - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Antonio Daud Baixar ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - 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