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Cursos por concurso

ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) Direito Empresarial II - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

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Direito Falimentar. - Falência. Princípios Gerais. 1.1 Pressupostos. 1.2 Caracterização da falência. 1.3 Declaração. 1.4 Efeitos da Falência quanto aos sócios. 1.5 Processo Falimentar. 1.6 Juízo da falência. 1.7 Legitimidade ativa e passiva na falência. 1.8 Procedimento nos requerimentos de falência com base no art. 94 da Lei de Falências. 1.9 Defesas do devedor. 1.10 Matéria relevante. 1.11 Depósito elisivo. 1.12 Sentença de falência: conteúdo, publicidade e recursos. 1.13 Sentença denegatória. 2. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos direitos dos credores e em relação à pessoa do falido. 2.1 Prisão do falido. 2.2 Direitos e deveres do falido. 2.3 Pedido de continuação provisória do negócio. 2.4 Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos bens do falido e em relação aos contratos da empresa falida. 2.5 Arrecadação dos bens do falido. 2.6 Inventário. 2.7 Custódia de bens. 2.8 Venda antecipada de bens. 2.9 Aquisição e adjudicação dos bens pelos cr
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Aula 01
Disponível
Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação - 3. Administração da falência 3.1 Juiz. 3.2 Órgão do Ministério Público. 3.3 Administrador Judicial. 3.4 Nomeação, impedimentos, investidura, deveres, substituição e destituição. 3.5 Assembleia Geral de Credores. 3.6 Comitê de Credores. 3.7 Habilitação, verificação e classificação dos créditos. 3.8 Créditos não sujeitos à habilitação. 3.9 Pedido de reserva. 8.10 Habilitação retardatária. 3.11 Quadro geral de credores. 3.12 Ação revisional de crédito admitido à falência. 3.13 A liquidação na falência. 3.14 A realização do ativo e o pagamento do passivo. 3.15 Formas de alienação. 3.16 Pagamento dos credores. 3.17 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. 3.18 Reabilitação civil do falido. 4. Recuperação judicial da empresa. 4.1 Assembleia Geral. 4.2 Objetivo. 4.3 Legitimidade. 4.4 Requisitos. 4.5 Meios de recuperação. 4.6 Plano de recuperação. 4.7 Prazo. 4.8 Procedimento
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Aula 02
Disponível
Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. - 2.10 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 2.11 Modalidades de dissolução de liquidação. 2.12 Deveres e responsabilidades do liquidante. 2.13 Partilha do acervo remanescente. 2.14 Direito dos credores não satisfeitos.
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Aula 03
Disponível
Sociedade Limitada - 6. Sociedade limitada. 6.1 Administração. 6.2 Indicação de administradores estranhos ao quadro social. 6.3 Investidura e destituição. 6.4 Publicidade. 6.5 Responsabilidade do administrador. 6.6 Delegação de poderes. 7. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
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Aulas demonstrativas

Direito Falimentar e Recuperacional Assistir Falência - Parte I Assistir Exercícios Assistir Falência - Parte II Assistir Falência- Parte III Assistir Falência- Parte IV Assistir Exercícios Assistir Falência - Parte V Assistir Falência - Parte VI Assistir Exercícios Assistir Realização de Ativos Assistir Encerramento da falência e extinção das obrigações Assistir Exercícios FGV - Falência - Parte I Assistir Exercícios FGV - Falência - Parte II Assistir Aula 00 Baixar